Emilson quer prioridade do pagamento de pecúlio a idosos e doentes

O vereador Emilson Pereira (Podemos) apresentou projeto que torna prioritário o pagamento de pecúlio a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ou portadoras de doenças graves e degenerativas, como Alzheimer. Segundo o vereador, a ideia é resguardar o efetivo cumprimento do princípio da eficiência da administração pública municipal. “Embora a legislação dite que o município terá prazo de até 30 dias para pagar o pecúlio, os beneficiários aguardam, em média, três anos para o efetivo recebimento dos valores que lhes cabem”, explica Emilson.

O pecúlio é regulamentado em Goiânia por meio da Lei número 9.935, de 26 de outubro de 2016, e trata da indenização a ser paga, em uma única parcela ao beneficiário, em caso de óbito do servidor municipal efetivo, de regime estatutário. (Foto: Alberto Maia)