Aprovado na CCJ ensino de Constituição em escolas municipais

por Quézia Alcantara publicado 22/11/2019 11h09, última modificação 22/11/2019 11h09

Matéria de iniciativa do vereador Emilson Pereira (Podemos), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), torna obrigatória a inclusão de noções sobre a Constituição Federal de 1988, nas disciplinas de História e Geografia, ministradas nas escolas municipais de Goiânia.

Segundo o projeto de lei (2018/299) o Município poderá firmar convênios sem ônus para o poder público com entidades de classe, universidades, Organizações Não Governamentais, Ministério Público de Goiás, Tribunal de Justiça de Goiás, para realização das aulas.

“O objetivo é expandir as noções cívicas de nossos estudantes ensinando sobre direitos e deveres constitucionais, para que tenham uma sólida base educacional para compreender a importância de ser um cidadão consciente”, justificou o vereador.

Emilson ainda destacou que “a Constituição é a fonte de todos os outros direitos do país, e ensiná-la nas escolas é uma forma de garantir que os cidadãos possam ter sua cidadania de forma plena”.