Entidades desportivas ficam obrigadas a matricular atletas menores de 18 anos
Foi aprovado hoje (21), em segunda e última votação, o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que torna obrigatório as entidades desportivas matricular em instituição de ensino os atletas menores de 18 anos a elas vinculadas. O projeto recebeu 34 votos dos 35 vereadores presentes na sessão. O presidente da Casa só vota em caso de empate. A matéria agora irá para sanção ou veto do prefeito Íris Rezende.
A vereadora Tatiana Lemos, que apresentou o projeto em junho do ano passado, comemorou o resultado e disse esperar que o Prefeito sancione sua propositura.Segundo ela, as instituições de ensino público (médio e fundamental) na capital serão obrigadas a zelar mais pelo aproveitamento escolar desses jovens atletas. Essas entidades são aquelas, conforme explicou, qualquer associação desportiva participante de competições, bem como registradas e reconhecidas pela respectiva associação ou federação no âmbito do município.
Entre as vários pontos da propositura, a vereadora cita o artigo 2°, por exemplo, que impede a participação de competições oficiais no município de Goiânia ou em outro Estado as entidades esportivas que não matricularem os atletas menores de 18 numa instituição de ensino. "Também perderá o registro nas competições, assim como o recebimento de qualquer incentivo, mesmo por parte da prefeitura, a não entrega dos comprovantes de matrícula, frequência escolar e conclusão do ensino médio.
O projeto recebeu o apoio e o elogio de vários vereadores, entre eles,Zander Fábio, Alysson Lima, Cabo Senna, Anselmo Pereira, Vinicius Cirqueira, Sabrina Garcêz, Lucas Kitão. Eles destacaram a importância da propositura na valorização do jovem atleta, em termos não só esportivo como também educacional.
"Essa infelizmente é uma realidade nacional. Milhares de jovens fora das escolas se enveredando para o caminho da marginalidade ou mesmo da criminalidade. No caso, são dois caminhos disponíveis: esporte, educação ou o crime. Nossa proposta, portanto, visa dar apoio não só esportivo mas também educacional a esses jovens menores de 18 anos", concluiu.
CONSELHO MUNICIPAL
A vereadora apresentou igualmente na sessão de hoje (21) projeto que autoriza o Prefeito a criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Prefeitura.
Segundo Tatiana Lemos, sua proposta tem por objetivo primordial deliberar, contribuir na normatização, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas aos direitos desses segmentos sexuais.
"A violação de direitos humanos relacionados à orientação sexual e de identidade de gênero parece que se tornou padrão em todo mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Tais situações se fazem notar no universo familiar, escolas, ambientes de trabalho, forças armadas, justiça, polícia e outras esferas do poder público. O projeto trata de contribuir para a redução do preconceito contra lésbicas, gays, travestis, etc e ainda melhorar a defesa desses direitos", argumentou.
Ao final, ela lembra que Conselho contará com dez representantes de diversos órgãos da sociedade, como secretarias municipais, OAB (comissão de diversidade sexual), cinco da comunidade LGBT, OGNS, dentre outros.
