Entidades, pais e Câmara querem prazo maior para permanência de crianças em CMEIs
Foto: Marcelo do Vale
Prorrogar, por pelo menos mais seis meses, a permanência das crianças com idade superior a três anos de idade nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) antes do encaminhamento das mesmas para escolas que possuem turmas de pré-primário na Capital. Esta foi uma das principais deliberações de Audiência Pública realizada nesta terça-feira, 11, na Câmara, por iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), com a participação de pais de alunos e de representantes do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED); Conselho Municipal de Educação; Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiania); Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público.
"Levaremos essa proposta ao secretário de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, e aguardaremos uma posição. Tratamos, aqui, de alguns outros temas inportantes, e entendemos que o diálogo sobre a Educação deve ser frequente, mas agora, de imediato, nossa intenção é que o secretário dê mais seis meses para que estes CMEIs e estas pré-escolas se preparem para receber estes alunos", explicou Sabrina, ao final da Audiência Pública.
No dia 23 de novembro, a parlamentar goianiense – que é também advogada - protocolou junto à promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, da 42ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), denúncia contra a SME por impedir a permanência de crianças entre três anos e meio e cinco anos nos CMEIs. “É necessário ressaltar que as crianças iniciam o processo de alfabetização a partir dos seis anos de idade, portanto, antes de atingirem tal idade, devem permanecer nos CMEIs, que visam a educação infantil e possuem meios apropriados de orientação para esses menores”, argumentou Sabrina, à época.
“Os pais vêm mostrando preocupação quanto à metodologia das Escolas Municipais com as crianças que ainda não possuem maturidade e necessitam permanecer na Educação Infantil”, acrescentou, lembrando, ainda, que os CMEIs garantem o trabalho regular das famílias por funcionarem em período integral, ao contrário das pré-escolas, que adotam o regime parcial de funcionamento. De acordo com a vereadora, a situação está prejudicando as famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira, que foram “pegas de surpresa” e não têm condições de deixar o trabalho para cuidarem dos filhos.
Planejamento
Durante a Audiência Pública realizada nesta terça-feira, na Câmara, por proposição de Sabrina Garcêz, além da questão dos CMEIs, também foram discutidos a nova modulação dos professores da rede municipal de ensino, o fechamento de turmas do Ciclo III e a readequação de professores dos 7º, 8º e 9º anos. A superintendente Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, Maria Aparecida Barbosa dos Santos Cunha foi quem representou o Poder Executivo durante o evento. Ela assegurou que, em todos os casos, nada está sendo realizado, pela SME, de forma a prejudicar alunos ou professores e cada uma das ações propostas obedece a planejamento prévio.
A representante da SME explicou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, é dever do poder público ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos em CMEIs, enquanto que, a Proposta de Emenda à Constituição 59/2009 coloca o atendimento de crianças de 4 e 5 anos como parte da Educação Básica obrigatória. “Nossos esforços em realocar os alunos de pré-escola visam a ampliar a oferta de vagas para a faixa etária que apresenta a maior demanda”, disse.
“Entendemos que, a princípio, pode haver certo impacto. Mas é preciso que pensemos naquelas famílias que, até então, não dispunham de vagas para suas crianças e que, agora, com essas mudanças, passarão também a ter”, ponderou, frisando que nenhum dos alunos transferidos dos CMEIs irão para pré-escolas distantes de suas casas e/ou bairros.
No caso das turmas do Ciclo III, Maria Aparecida garantiu que só estão sendo fechadas turmas de 9º ano, em que há vagas ociosas para abrigar os alunos em escolas estaduais próximas. “Nesse sentido, estamos trabalhando de forma compartilhada com o Estado, como estabelece a LDB. Em geral, são alunos de 14 anos, que vão prosseguir os seus estudos no Ensino Médio. Eles, então, já vão para a escola no 9º ano e ficam para cursar o Ensino Médio”, esclareceu.
