Esclarecimentos prestados por representantes da Kopp não convencem CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu, nesta segunda-feira (22), depoimento do superintendente da Eliseu Kopp & Cia Ltda, Lino Munaro, do advogado da empresa de fotossensores, Eduardo Luchesi, e do gerente de processos da firma, Carlos Eduardo Sehnen.
Na oportunidade, o presidente da CEI da SMT, vereador Elias Vaz (PSB), questionou sobre o custo com energia elétrica, da ordem de R$ 3 milhões em cinco anos; o índice de tributos (32% em cinco anos); e os valores praticados pela empresa em cidades do Sul do País. O engenheiro Sehnen explicou detalhes técnicos da instalação dos 546 equipamentos em Goiânia para justificar que os gastos com energia elétrica vão além do consumo.
Tributos
Sobre a tributação, o advogado Eduardo Luchesi disse que os cálculos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram feitos com base na alíquota de 5% - e não 2% como na antecessora Trana -, tendo em vista Lei Federal. Ele apontou que o Imposto de Renda (IRPJ), relativo aos contratos, é determinado com base no lucro presumido e que as contribuições sociais do Sistema S levam em consideração o valor global do contrato – e não a folha de pagamento -, por determinação da Receita Federal. “Em todo caso, o valor do nosso contrato é R$ 22 milhões menor do que o da Trana, que é de 2011”, reforçou.
Já Lino Munaro respondeu que a diferença de custos para faixas com fotossensores e para faixas com lombadas entre Goiânia e cidades do Sul se deve às especificidades de cada local. “Cada município tem suas peculiaridades. Não dá para comparar Goiânia com uma cidade pequena como Santiago, no Rio Grande do Sul, que requer menos manutenção”, analisou.
Passado
O vereador Del. Eduardo Prado (PV), por sua vez, apontou casos passados de corrupção envolvendo a Kopp & Cia (Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal) e perguntou se existe filial ou sócio da Kopp & Cia no exterior. Munaro afirmou que a empresa tem um sócio no Uruguai, no caso o próprio Eliseu, por meio de uma offshore. A informação chamou a atenção do promotor Fernando Krebs, que acompanhou a reunião. “Na maioria dos casos, uma offshore é criada para lavagem de dinheiro e pagamento de propina no exterior. Não convém a nenhuma firma que tenha contrato com o poder público manter uma offshore em semiparaíso fiscal”, avaliou Krebs.
Lino Munaro comentou que a offshore foi criada porque o proprietário nunca aceitou intervenções de sócios, apesar de a empresa ser de responsabilidade limitada. Mas concordou com Krebs: “Também sou radicalmente contra e pretendo extinguir essa offshore em 60 dias, no máximo”. Sobre as denúncias de corrupção, Munaro disse que não estava na empresa na época. “A Justiça vai julgar. Mas acredito em falhas na assessoria da empresa”, ponderou.
O vereador Jorge Kajuru (PRP) apontou ainda um contrato anterior da Eliseu Kopp com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Ele denunciou que o escritório de advocacia Gáudio Fleury, supostamente ligado ao governador do Estado, foi quem trouxe a empresa para Goiás e que recebia 10% dos contratos. Munaro, apesar de garantir que não estava na Kopp na época, contestou a acusação e disse que não há registros de nenhum pagamento ao escritório mencionado. “Esses pagamentos não existiram”.
Reversão
Os vereadores Elias Vaz e Cabo Senna (PRP) insistiram na inclusão da cláusula de reversão dos equipamentos e na revisão de planilha de custos. Entretanto, Munaro se mostrou resistente. “Nós vamos esclarecer a planilha de custos, como já estamos fazendo junto à Controladoria do Município. Mas não vejo a necessidade de reduzir valores, a não ser que nos provem que estamos errados. Quanto à cláusula de reversão, a possibilidade é zero. Seria motivo de vergonha doar equipamento velho para uma cidade tão bonita como Goiânia”, enfatizou.
“Pagaremos R$ 10 milhões em equipamentos, diluídos no contrato. Ao final, o município não ficará com nada. Além disso, tanto a questão da energia elétrica quanto a dos tributos não foram devidamente esclarecidas. Se a Prefeitura assinar um contrato lesivo aos cofres públicos, vamos tomar as providências cabíveis”, sentenciou Elias Vaz. Também participaram da audiência, os vereadores Welington Peixoto (PMDB), Lucas Kitão (PSL), Alysson Lima (PRB), Anderson Sales – Bokão (PSDC) e Zander (PEN).
(Foto: Eduardo Nogueira)
