Escolas municipais deverão incluir direitos da mulher no currículo

Após um ano de tramitação, um projeto de lei de atualização curricular das escolas municipais de autoria do vereador Zander Fábio (PEN) foi aprovado hoje em segunda e última votação. A partir do momento em que for sancionado pelo prefeito Paulo Garcia, os estabelecimentos de ensino fundamental municipais terão seis meses para incluir em seus currículos conteúdos sobre os direitos da mulher. 

O projeto determina que as escolas realizem palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos com os seguintes temas: direitos fundamentais das mulheres e igualdade de direitos, nos termos da Constituição; direitos civis básicos, como ao casamento, planejamento familiar, direção da sociedade conjugal, sustento da família, aborto, entre outros; direitos trabalhistas das mulheres, como proteção da maternidade, garantia de emprego às gestantes, licença-maternidade, salário-maternidade, aposentadoria, entre outros; direitos políticos das mulheres; violência doméstica contra a mulher: sexual, física, psicológica e patrimonial. Para oferecer os conteúdos, as escolas poderão fazer parcerias e convênios com instituições públicas ou privadas, bem como com organizações não governamentais.

Zander lembra que a Constituição Federal, no artigo 5º, e a Lei Orgânica de Goiânia, no artigo 3º garantem a isonomia no tratamento entre homens e mulheres. “Se ambos são iguais em direitos e obrigações, não deve haver qualquer tipo de discriminação contra a mulher na família, no trabalho, nem na sociedade”, diz ele. “Dessa forma, este projeto objetiva conscientizar as futuras gerações acerca do preconceito e estimular o pensamento da igualdade.”