Estão sob controle, diz prefeito, gastos e dívidas da Prefeitura
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, compareceu nesta segunda-feira, 29, na Comisão Mista da Câmara Municipal de Goiânia e prestou contas de maio a agosto, segundo quadrimestre de 2018, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião foi liderada pelo vereador Lucas Kitão (PSL), que preside a Comissão e contou com a presença da maioria dos vereadores e de gestores da Prefeitura.
O prefeito comemorou vitória sobre o que chamou de “luta pelo equilíbrio fiscal para tirar a capital da crise” por meio de corte de gastos e ajuste de contas. “A receita superou as despesas e com a economia conseguimos asfaltar três bairros e recapear mais de 40 vias. Também garantir que a Marginal Botafogo seja terminada até o final deste ano”, afirmou.
Iris enumerou algumas obras e investimentos realizados especialmente nas áreas da educação e saúde: Inauguração de quatro Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); Reforma dos Cmeis do Parque Atheneu e Jardim do Cerrado; contratação de mais de 2 mil professores e servidores administrativos para a educação; progressão horizontal e vertical para os funcionários administrativos da educação; entrega dos Cais na Vila Redenção e Recanto Minas Gerais; reforma de mais 60 Unidades Básicas de Saúde; compra de cinco ambulâncias para o Samu e promessa de renovação de toda a frota para o ano que vem; ampliação das equipes do programa Saúde da Família que somam agora 197; contratação e nomeação de 500 novos médicos para diversas unidades de saúde.
Superávit
O secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, apresentou balanço financeiro indicando que a “arrecadação cresceu R$ 227, 7 milhões e houve uma evolução da receita nominal de 24, 31% com relação ao mesmo período em 2017”. Melo adicionou que o equilíbrio fiscal foi possível devido ao “esforço fiscal na arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sem aumentar as alíquotas, mas fazendo ações fiscais de cobrança”. A Prefeitura arrecadou R$ 1.164.355.000 de IPTU, ISS, ISTI, IRRF e outras taxas de janeiro a agosto de 2018 e constitui a maior parte da receita. Somado a outras fontes, tais como transferências da União e Estado, a receita total foi de R$ 2.985.786.000.
De acordo com o relatório as despesas ficaram abaixo da receita. Enquanto a arrecadação total cresceu 3,83% as despesas tiveram alta de 3,76%, diferença de 0,07%. A despesa total foi de R$ 2.764.619 e o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) positivo foi de R$ 359.952, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Quanto à dívida do Município, o secretário esclareceu que conseguiram controle da mesma e uma forma de reduzir devido ao projeto de lei aprovado mês passado de reforma da previdência municipal. “Recalculamos o déficit previdência nos termos da nova lei e agora o gráfico da dívida mostra uma curva descendente, ou seja, temos controle sobre ela”, informou.
Nos últimos oito meses a Prefeitura pagou R$ 128.365.479 em Restos a pagar e a dívida consolidada líquida está em R$ 769.178.145, o que representa 24,58% da receita corrente líquida, muito abaixo do permitido à capital que é de 120%.
Questionamentos
O vereador Elias Vaz (PSB) no uso da palavra desconstruiu o relato positivo que o prefeito fez quanto à área da saúde dizendo que “a saúde da capital continua calamidade pública”. O prefeito justificou que o SUS é gerido pela secretaria Municipal de Saúde mas os repasses são federais e estaduais e retornou a citar reformas concluídas e servidores contratados. Vaz citou também reportagem em jornal local que coloca Goiânia entre os piores municípios goianos em transparência e pediu que Iris veja a questão junto ao seu secretariado uma vez que festores da área de informática alegam que os gestores não estão cooperando no repasse de dados para alimentar o portal da transparência da Prefeitura.
Lucas Kitão (PFL) chamou a atenção de Iris para o fato de o Município não ter atingido o limite constitucional da educação que é de 25%. “Há um deficit de 8 mil crianças sem Cmei e o que a Prefeitura vai fazer para zerar esse número? São mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos”, emendou. O prefeito afirmou que não pode sair abrindo unidades e depois não ter recursos para pagar os funcionários dos centros infantis mas que em 2017 a Prefeitura investiu 28% na educação e até o final do ano vão conseguir atingir o limite.
Cristina Lopes (PSDB) cobrou a entrega do Mutirama e Anselmo Pereira (PSDB), a implantação do parquímetro. Anderson Sales (DC) pediu posto de saúde no setor Riviera, Paulo Magalhães (PSD), reforma do Ciams Pedro Ludovico, Felizberto Tavares (PR) o término da Leste-Oeste, Cabo Senna (PRP) fiscalização sobre os mototaxistas clandestinos e Vinícius Cirqueira (Pros) a reforma dos cemitérios. A todos os pedidos o prefeito afirmou que tem intenção de atender, inclusive a retomada das obras da Marginal Leste-Oeste.
Priscilla Tejota (PSD) cobrou funcionamento de Cais 24 horas e quis saber sobre o atendimento de emendas impositivas ao Orçamento. “Foram aprovadas em 2017 emendas dos vereadores que correspondem a 1,2% do orçamento para benefícios e obras indicadas pelos parlamentares e que deveriam ter sido pagas em 2018, mas até o momento não tivemos resposta do prefeito”, explicou. Iris Rezende, no entanto, declarou que muitas das emendas impositivas já foram sancionadas.
Os vereadores Kleybe Morais (PSDC), Clécio Alves (PMDB), Zander Fábio (Patriotas), Emilson Pereira (Podemos), Tiãozinho Porto (Pros), Oséias Varão (PSB) e Paulinho Graus (PDT) elogiaram a administração de Iris Rezende e citaram obras entregues em alguns bairros onde estão suas bases políticas. Izídio Alves (PR) agradeceu ao prefeito por não ter terceirizado a Comurg. Iris ressaltou que com a reestruturação da companhia houve economia de R$ 70 milhões o que possibilitou construir 17 praças e revitalizar 46.
O presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB) declara estar satisfeito com os dados apresentados pelo secretário de Finanças e pede adesão do município à RedeSimples, uma Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.
O RedeSimples integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário e centenas de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais do país já fazem parte deste processo.
