CEI da Comurg vê contradição entre depoimentos de ex-secretária de Relações Institucionais e ex-diretor da pasta
Foto: Antônio Silva
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouviu como testemunha, na tarde desta quarta-feira (3), o ex-diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Fabrício Canedo de Araújo Leite. Integrante da comissão, o vereador Welton Lemos (Podemos) viu contradição entre declarações da ex-secretária da pasta, Valéria Pettersen, em depoimento à CEI, no dia 11 de abril, e de Fabrício sobre a fiscalização das obras.
Enquanto esteve na secretaria, Fabrício atuou na elaboração e no andamento dos projetos de construção e de reforma de 50 praças pela Comurg. A SRI pagou antecipadamente o contrato, no valor de R$ 12,2 milhões. Segundo Pettersen, as obras não eram acompanhadas pela secretaria por falta de estrutura e de pessoal técnico. Fabrício, por outro lado, afirmou que o responsável pela fiscalização chamava-se Antônio. “Isso foi no final do processo porque, durante ele, a Prefeitura mandou todo mundo embora e ficamos sem servidores. Esse senhor [Antônio] entrou no final, quando eu estava saindo. Ele não fez acompanhamento de tudo. A secretária estava se referindo de forma geral”, justificou o ex-diretor, diante da contradição apontada.
Pagamentos
O presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), perguntou se o ex-diretor tinha conhecimento de pagamentos antecipados. “Esta parte não me cabe, pois sou técnico. Apenas faço os processos e os ponho aptos a serem executados", respondeu Fabrício. Questionado sobre a não realização de pagamentos, mesmo sendo diretor da área financeira, Fabrício disse que eram feitos pela gerência financeira. “Nunca foi do meu tino cuidar dessa parte. Apesar do título de diretor administrativo-financeiro, minha função, a princípio, era fazer processos licitatórios andarem na Prefeitura. Então, apenas essa tarefa consumia quase todo meu tempo.”
Perguntado se, devido à forma de pagamento, o contrato não teria sido irregular, o depoente afirmou ter consultado o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Existem situações com a Comurg que são peculiares e que vêm desde a criação da empresa. Ela é uma sociedade de economia mista que, na verdade, não é na prática, já que não presta serviços para terceiros, somente para a Prefeitura. A Comurg se confunde com a Prefeitura. Dessa forma, a legalidade depende de análise jurídica”, afirmou Fabrício, que é advogado.
Como exemplo de praças inacabadas, o presidente da CEI apresentou fotos de uma no Residencial Português. Em relatório da SRI, consta a conclusão da praça, mas itens da planilha orçamentária, atestados pela secretaria, como bancos e brinquedos infantis, não estavam instalados no local. Segundo o vereador, somente na praça citada, o prejuízo totalizou R$ 61 mil.
Outros questionamentos
Welton também questionou o motivo de a SRI ter celebrado o segundo contrato com a Comurg, no valor de R$ 12,8 milhões, no fim do ano passado, mesmo após descumprimento do anterior. De acordo com Fabrício, a natureza das emendas impositivas dos vereadores, verba utilizada para pagamento integral dos contratos, levou novamente à contratação da Comurg. Segundo o ex-diretor, o tempo de execução das emendas é curto – cerca de sete meses desde a liberação do dinheiro até o fim do prazo.
“Eu tenho que fazer projetos com poucos engenheiros; depois, fazer a licitação para que seja empenhada no final do ano, senão isso provoca improbidade administrativa do prefeito. Tentamos fazer todos os processos do segundo contrato; está tudo registrado. Se a gente tivesse mais três ou quatro meses de prazo, conseguiria licitar para empresas. A Comurg foi escolhida de novo para conseguirmos atender às emendas dos vereadores e à demanda da população. Sem isso, perderíamos as emendas. Se não mudar a lei das emendas impositivas, nunca será possível usar o dinheiro em licitações porque elas, em Goiânia, demoram, em média, um ano e meio. É impossível fazer todo o trâmite em um ano, como determina a lei das emendas”, concluiu Fabrício Canedo.
