Ex-diretor do Mutirama fala à CEI das Contas da Prefeitura
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da Prefeitura entre os anos 2008 e 2016 voltou a se reunir nesta segunda-feira, 7, após uma pausa de três semanas, devido ao recesso parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia durante o mês de julho. O convidado ouvido hoje foi o ex-diretor do Mutirama, Jair Gomes, que esteve à frente da administração do parque de março de 2013 a maio de 2014, durante a administração do ex-prefeito Paulo Garcia.
O relator da CEI, vereador Jorge Kajuru (PRP), iniciou a reunião lamentando a morte repente de Paulo Garcia, ocorrida no último dia 30, afirmando que ele era um “excelente médico e um ótimo pai de família”, mas que as investigações referentes a administração do ex-prefeito precisam continuar.
Em seguida, Kajuru leu as acusações do Ministério Público estadual constadas em duas ações civis públicas contra o ex-diretor. Na primeira delas, o MP constatou crime de improbidade admistrativa na contratação da empresa JF Produtos Serviços para prestar serviços de manutenção dos brinquedos do Mutirama porque o ajuste foi feito com dispensa indevida de licitação, caracterizada, segundo o MP, por fabricação de emergência, anexação de orçamento fraudulento, ausência de justificativa de preço e com dano ao erário.
Jairo Gomes explicou que, assim que assumiu a diretoria-geral do parque, resolveu não homologar dois procedimentos licitatórios, um para contratação de empresa para manutenção e outra para operação dos brinquedos, num total de cerca de R$ 2 milhões, porque os valores eram muito altos. Sob a justificativa de que o Mutirama não poderia fechar enquanto aguardava-se uma nova licitação, foi realizada uma contratação direta com a empresa JF no valor de R$ 1,3 milhão. Jairo disse que foram pagas cinco parcelas mensais até que todas as peças foram adquiridas e que, dessa forma, foi mais “econômico” para o município.
Com a dispensa da licitação para operação dos brinquedos, o ex-diretor empregou 85 funcionários da Comurg, contratados em cargos comissionados, para exercer essa função. Esta é outra denúncia do MP, em que pede o pagamento de multa de R$ 110,9 mil ao ex-diretor e a outros envolvidos, como Paulo Garcia, por entender que ocorreram indicações políticas para os cargos. Jairo Gomes se defendeu afirmando que apenas recebeu os funcionários enviados pelo ex-prefeito, responsável por nomeá-los. “Como gestor, eu tinha que tocar o parque para não parar, então, assim que o prefeito os nomeou, eu os aceitei”.
Outra irregularidade levantada durante o depoimento foi a operação Multigrana do Ministério Público que descobriu o desvio de R$ 70 milhões da bilheteria do Mutirama até o ano passado, durante 12 anos. O período abrange ao que Jairo Gomes estava na administração do parque. Ele afirmou aos vereadores da CEI que o esquema não aconteceu durante a sua gestão e ofereceu documentos que demonstram a contabilidade de público recebido pelo parque e ingressos vendidos.
PRÓXIMA OITIVA
Continuando as investigações sobre o Mutirama, a CEI ouvirá na próxima reunião, nesta quarta-feira, 9, o ex-secretário de esporte e lazer, Luiz Carlos Orro. Ele comandou a pasta quando foram comprados brinquedos para o parque, que logo seria reinaugurado após uma grande reforma realizada em 2011.
Para a reunião seguinte, é esperada a presença do ex-diretor administrativo da Comurg, Paulo César Fornazier, e do ex-diretor da companhia, Paulo de Tarso Batista.