Ex-secretária que autorizou pagamentos adiantados para Comurg depõe à CEI
A vereadora de Aparecida de Goiânia Valéria Pettersen foi a convidada para falar, na reunião desta terça-feira (11), à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Ela respondeu aos questionamentos dos membros da comissão sobre contratos pagos antecipadamente à Comurg, enquanto foi secretária municipal de Relações Institucionais, em Goiânia, entre 2021 e 2022.
Em 2022, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) firmou contrato no valor de R$ 12,2 milhões para construção de 50 praças. Inicialmente, o pagamento seria realizado com recursos de emendas impositivas de vereadores, mas foi empenhado com dinheiro do tesouro municipal.
O presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), questionou Valéria sobre o motivo de o contrato ter sido feito pela SRI e não pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). “A Seinfra estava incumbida de muitos projetos, como pavimentação asfáltica e outros projetos de grande porte. Nós, da SRI, elaboramos o projeto enquanto ele ainda era recurso de emendas desta Casa. Quando se decidiu pelo uso de dinheiro do tesouro, entendemos que era mais rápido executarmos via SRI, onde já tínhamos domínio do projeto”, respondeu.
Segundo Pettersen, havia, na Prefeitura, divisão na responsabilidade por execução de obras – as grandes ficavam a cargo da Seinfra; as pequenas e médias, da SRI.
Dos R$ 12,2 milhões do contrato, cerca de R$ 8 milhões foram pagos de forma adiantada, em julho do ano passado – menos de um mês após a assinatura – e outros R$ 3,2 milhões, em outubro. Para justificar os adiantamentos, a ex-secretária citou dois acórdãos federais em que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece o interesse público dos serviços questionados e a garantia de que seriam realizados. “Como a Comurg é uma empresa pública do município, ela não pode abandonar a qualquer momento e dar calote na Prefeitura”, afirmou. De acordo com Valéria, o contrato prevê garantias para ressarcimento à Prefeitura, com multa de 20%, caso a realização das obras não ocorra em dois anos.
O vereador Welton Lemos (Podemos) questionou a velocidade com que houve empenho e pagamento do contrato, após assinatura, bem como se o ritmo era comum. Pettersen respondeu que o planejamento dos projetos se deu com meses de antecedência. “Os pagamentos não foram feitos num passe de mágica, mas no limite que nós tínhamos para contratação. Existia um rito a ser cumprido e foi dessa forma que conseguimos executar o contrato com urgência, já que tínhamos cobrança dos vereadores, uma vez que eles também estavam sendo cobrados pela comunidade”, declarou.
O parlamentar quis saber também o porquê de a ex-secretária ter assinado outro contrato com a Comurg, no fim de sua gestão, usando dinheiro de emendas parlamentares. “A Comurg estava com obras atrasadas, serviços não entregues e outros nem iniciados. Mesmo com tudo isso ocorrendo, por que a senhora assinou, em 28 de dezembro, no apagar das luzes, mais um contrato de R$ 12,8 milhões com a Comurg?”
Segundo Valéria, atraso na aprovação de emendas pela Câmara diminuiu o prazo para contratação até o fim do ano – quando os recursos perderiam validade. “Montamos os processos licitatórios, mas o prazo era impossível de ser cumprido. Fomos praticamente obrigados a contratar a Comurg novamente para não perdermos as emendas. Ou eu assinava no dia 28 ou perderíamos o dinheiro.”
Próxima reunião
A CEI ouvirá, nesta quarta-feira (12), às 14 horas, o ex-diretor administrativo-financeiro da Comurg Ricardo Itacarambi. Ele foi citado tanto pelo presidente da companhia, Alisson Borges, na oitiva de 22 de março, quanto pela ex-secretária Valéria Pettersen.
