Ex-secretárias de Educação são sabatinadas pela CEI das Contas da Prefeitura
Foto de Marcelo do Vale
Em sua nona reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da Prefeitura de Goiânia no período 2009-2016 ouviu nesta segunda-feira, 24, o depoimento de duas ex-secretárias municipais de Educação: Neyde Aparecida Silva e Márcia Carvalho. A oitiva, presidida pelo vereador Zander Fábio ( PEN) aconteceu na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Além de Zander, estavam presentes também os vereadores Jorge Kajuru ( PRP), Oséias Varão (PSB), Jair Diamantino ( PSDC) e Priscilla Tejota (PSD); e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil( OAB), secção Goiás, José Carlos Izzi.
No início dos trabalhos, Priscilla Tejota apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Saúde o relatório completo sobre repasses de recursos públicos para os hospitais particulares que prestam serviços à secretaria. “Recebemos denúncias de que os repasses financeiros para quatro hospitais- Maternidade Ela, Salustiano, Goiânia Leste e Jacob Facury – foram para beneficiar os proprietários que seriam laranjas do ex-prefeito Paulo Garcia”, destacou a vereadora, afirmando estranhar que enquanto o SUS paga por serviços prestados, a Prefeitura de Goiânia paga pelo pacote integral. Também questionou o controle da prestação dos serviços.
Zander Fábio requereu à prefeitura informações sobre o recolhimento do imposto ISS ( Imposto Sobre Serviços) em estacionamentos nos shoppings centers Passeio das Águas, Bougainville, Goiânia Shopping e Flamboyant.
Primeira a depor, Neyde Aparecida da Silva, que foi secretária no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, disse desconhecer investigação que está sendo feita pelo Ministério Público Federal em sua gestão. De acordo com Kajuru, estas denúncias dizem respeito a desvios constatados na merenda escolar que, inclusive, identificaram dois ex-servidores da pasta, uma delas a ex-chefe de gabinete de Neyde, como participantes deste esquema. Outra denúncia citada pelo vereador do PRP foi a de que apenas treze empresas fornecem alimentos para a merenda escolar. Já o representante da OAB afirmou que Neyde Aparecida foi condenada a ressarcir em noventa mil reais o município em uma ação em que ainda cabe recursos. A ex-secretária afirmou que “desconhece algum gestor público que não responsa a processos”, citando que em sua gestão foram construídos 28 ( vinte e oito CMEIs) e nove escolas.
Por sua vez, Márcia Carvalho, atual secretária municipal de Assistência Social e que esteve no comando da secretaria de Educação de 2005 a 2010, além de ter ocupado diretoria na Câmara Municipal de Goiânia, informou que também desconhece algum gestor que não responda a algum processo. Segundo Kajuru, o Ministério Público Estadual denunciou Márcia por crime de improbidade administrativa em função de aditivos “considerados ilegais tanto pelo Ministério quanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios na construção de uma escola no setor Barravento”.
Ambas as ex-secretárias alegaram que todas as licitações são feitas exclusivamente pela secretaria municipal de Administração. Portanto, nenhum recurso sai da própria pasta.
Encerrada a oitiva, Zander Fábio comunicou a realização da próxima reunião que será realizada na próxima quarta-feira, 26, às 14h30 na Sala das Comissões, quando será ouvido Ednelson Vieira do Nascimento, superintendente de Licitação e Suprimentos da secretaria municipal de Administração.
