Executivo envia matéria que cria Conselho de Economia Solidária
Chegou à Câmara Municipal de Goiânia matéria de autoria do Executivo criando o Conselho Municipal de Economia Solidária (Comesol), órgão colegiado, auxiliar e consultivo da administração municipal. O trabalho do conselho será norteado pelos princípios da prática da gestão de trabalho e renda, regida pela autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, entre outros.
Entre os objetivos está a participação da sociedade civil por meio de membros que serão escolhidos entre empreendedores de economia solidária, num total de seis, e entidades de fomento, com três representantes.
No âmbito do poder público serão indicados servidores das secretarias municipais de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; Desenvolvimento Econômico; Assistência Social; Cultura; Planejamento Urbano e Habitação; Políticas para as Mulheres; Educação e Esporte; Saúde e Agência Municipal de Meio Ambiente.
O conselho vai opinar sobre políticas públicas e recursos destinados à economia solidária durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito Paulo Garcia justificou que o Comesol será “uma ferramenta operacional para formular diretrizes e propor ações que contribuam com o novo ramo econômico coletivo emergente”.