EXECUTIVO ENVIA SUBSTITUTIVO RETIRANDO PARCELAMENTO DO 13º
Chegou ao poder Legislativo o substitutivo ao projeto de lei complementar, que entre outros pontos, parcelaria o Décimo Terceiro Salário dos servidores públicos municipais. O novo texto retirou o artigo que previa esta medida e manteve os demais pontos que se referem à destinação de parte dos recursos de vários fundos para serem aplicados na folha de pagamento dos funcionários.
O parcelamento do 13º salário foi muito criticado pelos vereadores durante as discussões em plenário das sessões de autoconvocação. Os vereadores Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (Rede), Paulo Magalhães (SDD) e Cristina Lopes (PSDB) se manifestaram contrários ao parcelamento do benefício. Sindicatos que representam várias categorias de servidores também acompanharam da galeria as sessões, além de realizaram reuniões para pressionar os parlamentares a fim de não aprovarem a proposta do Executivo.
Quanto aos demais artigos, segundo justificou o prefeito Paulo Garcia, visam regulamentar uma gestão compartilhada dos Fundos, com a secretaria Municipal de Finanças mediante a anuência em todos os processos de pagamento. Os fundos atingidos serão: o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e o Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (FUMAT), que está sendo criado nesse projeto de lei complementar.
A matéria, que consta da pauta da autoconvocação, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será discutida em plenário durante as sessões extraordinárias.
(Quézia Alcântara)
