Executivo pede autorização para financiar projetos da Administração Pública

Foram lidos no expediente da sessão de hoje, 30/05, da Câmara, três projetos de lei de iniciativa do Prefeito Iris Rezende (MDB) que autorizam  o Chefe do Executivo a contratar Operações de Crédito junto ao BB- Banco do Brasil, BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Os recursos provenientes da operação de crédito efetuada junto ao Banco do Brasil, no total de R$ 50 milhões (cinquenta) serão obrigatoriamente  destinados à aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa Eficiência Municipal. Este programa é uma solução de crédito para os municípios, que tem como objetivo proporcionar investimentos para aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e softwares, além de projetos para as áreas de saúde, educação, iluminação pública, intervenção viária e modernização da gestão municipal.

A operação de crédito de R$ 35 milhões ( trinta e cinco )efetuada junto ao BID será destinada a financiar projetos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos municípios Brasileiros (PNAFM). Os recursos serão consignados como receita no Orçamento ou créditos adicionais. O referido  Programa orienta e apoia os município que precisam aprimorar sua gestão. Os recursos poderão ser utilizados para capacitação de técnicos e gestores municipais, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, entre outras atividades.

“O PNAFM possibilitará o aperfeiçoamento da gestão fiscal do município com o objetivo de alcançar um equilíbrio fiscal,por meio do controle da evasão, da fraude e da sonegação fiscal e da harmonização de condutas e procedimentos fiscais,tornando mais célere a identificação de ilícitos tributários”,diz a justificativa do projeto.

Modernização

Com o argumento de que a Administração Municipal, em especial o Fisco precisa obter cada vez mais as ferramentas tecnológicas adequadas, o Chefe do Executivo pede urgência na apreciação do projeto que “altera dispositivos da Lei nº 9,491/2014,com a finalidade de permitir a contratação de financiamento  do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais  Básico.Este programa do BNDES é destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da  administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Dessa forma, diz a justificativa do projeto, “é lógico que a Administração busque em sistemas informatizados, uma maneira eficaz de gestão para aumentar a arrecadação e reduzir custos. Além disso, a possibilidade de cumprir as obrigações tributárias pela rede mundial de computadores faz com que o relacionamento com o contribuinte seja melhor e mais rápido”, argumenta o  Paço.

A matéria pede autorização para "contratar e garantir operação de crédito do PMAT junto ao BNDES ou a qualquer instituição  financeira por ele credenciada, até o valor de R$ 60 milhões (sessenta).