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Executivo veta as emendas dos vereadores ao orçamento de 2017

por Quezia de Alcântara publicado 02/08/2016 09h51, última modificação 02/08/2016 09h51
A LDO 2017 estimou a receita para o ano de 2017 em R$ 4.543.614,066, uma queda de 13,50%, em relação ao estimado na Lei Orçamentária deste ano.

 O Executivo enviou à Câmara Municipal de Goiânia matéria que veta todas as emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Como nos anos anteriores, o prefeito Paulo Garcia justificou o veto afirmando que no texto original há uma previsão de restrição das despesas para custeio administrativo e operacional, pagamento e amortização da dívida e recursos para projetos iniciados em anos anteriores.

Para ele, a inclusão dos projetos propostos pelos vereadores “desorganizaria os esforços do poder Executivo para execução das prioridades já elencadas”. Outra razão apontada para o veto é que as obras propostas já estão sendo contempladas em outros projetos previstos ou iniciados pela Prefeitura em anos anteriores.

Das 175 emendas aprovados pelo plenário no dia 29 de junho de 2016, 39 indicavam ruas a serem pavimentadas na capital; 38 pediam construção de praças em diversos bairros; 29 pediam construção e reforma em unidades de educação infantil, como Cmeis; 19 solicitavam obras em mercados e feiras; 14 construções e ampliações em unidades de saúde, tais como Cais; 8 reformas em escolas; duas pediam criação de parques e uma criação de Hospital Municipal Veterinário.

Também foram solicitados pelos parlamentares manutenção e reforma de cemitérios, central de óbitos, ampliação de assistência social, regularização fundiária e assentamento além da criação de fundos em algumas pastas. A matéria entra no trâmite legislativo após leitura em plenário, sendo encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciada em plenário.