Expansão urbana para construção de casas populares é mais uma vez debatida

Foi realizada a segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar da Prefeitura que expande o limite da área urbana do município para a construção de um conjunto habitacional para servidores públicos. A primeira ocorreu no dia 29 de novembro, antes da primeira votação. Com a aprovação no primeiro turno, o projeto seguiu para a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Por lei, duas audiências públicas precisam ser realizadas antes de cada votação por haver necessidade de alterar o Plano Diretor. 

A reunião desta quinta, 14, voltou a receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia), Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO). Todos se manifestaram a favor do projeto. 

Atualmente, a área em que serão construídas cerca de 1.500 unidades habitacionais pertence a área rural do município e precisa ser transformada em área urbana antes do início das obras, que serão tocadas por uma construtora a ser escolhida por processo licitatório em parceria com o Sindigoiânia. A área fica às margens da GO-070, saída para Goianira. 

Comandando a audiência, o vice-presidente da Câmara, vereador Vinicius Cirqueira (Pros), afirmou que apresentará uma emenda ao projeto na comissão em que aguarda apreciação para retirar a restrição de participação somente a servidores públicos durante o processo de escolha dos contemplados. “Há uma vedação do governo federal, responsável por destinar os recursos para a construção, que proíbe criar exclusividade para uma categoria. Por isso vamos trocar a palavra ‘exclusivamente’ para ‘preferencialmente a servidores públicos’”, explicou. A ideia é que, caso sobrem vagas no programa, estas sejam oferecidas aos que estiverem no cadastro habitacional da Prefeitura. 

Outra alteração no projeto que o vereador fará é garantir que 3% das vagas sejam destinadas a idosos e outros 3% a portadores de necessidades especiais, que também são exigências do governo federal para que o programa receba recursos da Caixa Econômica Federal. 

O vereador GCM Romário Policarpo (PTC) destacou que este projeto começou a ser idealizado durante a sua presidência do Sindigoiânia e que ele será executado sem qualquer recurso da Prefeitura, já que as casas não serão doadas, mas financiadas com parcelas de baixo valor. 

Ele explicou o por quê de expandir a área urbana para a realização do projeto. “Um dos maiores problemas enfrentados na questão da moradia social é o preço das áreas disponíveis para a construção de casas populares. Nós não conseguiríamos comprar uma área com o preço tão acessível quanto ao desse local que foi escolhido para a construção de tantas casas em outra região urbana.” Policarpo lembrou que o projeto de lei especifica que a área expandida deverá ser exclusivamente destinada à moradia popular, evitando desvio da função social que ela deverá cumprir.

(*) Nivia Galdino é estagiária e trabalha sob a supervisão de jornalistas