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Falta de quórum impede votação de decreto que suspende IPTU de "puxadinhos"

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 21/12/2017 17h30, última modificação 21/12/2017 17h27
Falta de quórum impede votação de decreto que suspende IPTU de "puxadinhos"

Foto: Alberto Maia

Por falta de quórum, a Câmara não votou o projeto hoje (21) o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador delegado Eduardo Prado, PV, que suspende o lançamento do IPTU dos chamados "puxadinhos" com base em fotos aéreas digitais (drones). O vereador Tiãozinho Porto, no último dia 12 deste mês, pediu vista, que foi aprovado por 17 votos favoráveis e 11 contrários. O que ocasionou muitas críticas da oposição ao solicitante do pedido. 

Hoje, teria havido um acerto no sentido de que Porto devolveria o projeto de Eduardo Prado para ser votado na última sessão ordinária do ano. Porém, antes da sua votação, foi colocado em discussão a concessão de um título de cidadão goianiense, proposto pelo vereador Paulo Daher, DEM, ao senhor Francisco Oliveira Faria. Para a concessão de título, o regimento exige 24 votos favoráveis.

Mas o presidente da Casa, Andrey Azeredo, PMDB, disse que encerraria a sessão por falta de quórum. Ou seja, apenas 20 votaram, dos quais 19 pela concessão do título e um abstenção. Portanto, não tinha quórum para a continuidade da sessão, já que a votação exigia 24 vereadores em plenários. 

Com o encerramento dos trabalhos legislativos, o projeto de decreto legislativo do vereador Eduardo Prado não pôde ser votado, o que deve acontecer apenas no próximo ano, na reabertura das sessões, em 1º de fevereiro de 2018. A não votação gerou críticas, revoltas e denúncia de que teria havido manobra da base do Prefeito para não votar a proposta de Prado.

"Eles saíram do plenário para não dar quórum. Uma manobra mesquinha. Tudo estava combinado para que meu projeto fosse votado na sessão de hoje. Lamentável tudo isso", reagiu Prado. Outros vereadores como Elias Vaz, PSB, Jorge Kajuru, PRP, Cristina Lopes, PSDB, Sabrina Garcêz, PMB, Priscilla Tejota, PSD, Sargento Novandir, PTN, Gustavo Cruvinel, PV, Lucas Kitão, PSL, Tatiana Lemos (PC do B) também protestaram com o adiamento da votação.