Falta de quorum impede votação do projeto que concede anistia de juros
Por falta de quorum (apenas 16 vereadores estavam em plenário e seriam necessários 18) não foi votado na sessão de hoje (1º) o projeto de lei do prefeito Iris Rezende que concede anistia de mora e remissão de juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU (Imposto Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O esvaziamento do plenário foi uma manobra utilizada pela base de apoio do prefeito para que não fosse votado o pedido de vista ao projeto, formulado pela vereadora Cristina Lopes (PSDB).Os vereadores que apoiam o Paço queriam a aprovação do projeto na sessão de hoje, em primeira discussão, para a matéria ser votada na próxima semana, em segunda e última votação. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na última quarta-feira (31).
ARGUMENTOS
Foram intensos os debates entre a oposição e a situação em plenário no momento que o projeto foi colocado em votação. Porém, a tucana Cristina Lopes pediu vistas. Wellington Peixoto (PMDB), Vinicius Cirqueira (Pros), Paulo Daher (DEM) foram contrários ao pedido de vista, alegando que o mesmo visava apenas protelar a votação em plenário. "É uma proposta que visa melhorar a arrecadação e investir em obras na cidade", alegou Peixoto. "O projeto deveria ser votado hoje. Esse pedido é apenas protelatório", disse Cirqueira. "Votar essa matéria é votar a favor do povo.Ou seja, quem votar contra estará votando contra o povo", argumentou Daher.
A reação da oposição foi imediata. Cristina Lopes, por exemplo, disse: "O pedido de vista é uma prerrogativa do vereador,é legal. Aliás, ao contrário do que se disse aqui, essa anistia visa beneficiar apenas os mais ricos e não o povo".
Jorge Kajuru (PRP) foi mais enfático, afirmando que "votar esse projeto como está será uma mancha para esta Casa. Exigimos a lista dos 100 maiores devedores da Prefeitura, que o secretário de Finanças, Oséias Pacheco, disse que não irá por questão legal. Mas o secretário Fernando Meireles falou na CEI dos Transportes que as empresas do setor não pagam os 2% do ISS. Então, a Prefeitura não pode esconder isso".
Elias Vaz (PSB), por sua vez, comentou que "esta Casa não pode ficar no escuro, sem conhecer esses devedores. Precisamos saber quem paga em dia os impostos municipais. Se as grandes empresas, tipos como shoppings centers, por exemplo, se pagam os tribunos municipais. É preciso fazer justiça fiscal. Só o pobre é que deve impostos? Anistia só vai beneficiar mesmo é o grande sonegador. Vamos desmitificar isso".
O projeto deverá ser votado, em primeira discussão, na próxima semana. Mas a oposição reafirmou que entrará com novo pedido de vista.
