Feira da Madrugada é pauta de Audiência Pública
Foto: Alberto Maia
O vereador Paulo Magalhães (PSD) coordenou na tarde desta terça-feira (3), no Auditório Carlos Eurico, da Câmara, Audiência Pública para tratar sobre uma possível extensão – aumento do número de pontos de bancas - da Feira da Madrugada, na Região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário. O parlamentar promoveu o evento em apoio à Associação Feira Especial da Rua 44 (Asfer), que representa os mais de 500 trabalhadores estabelecidos no local desde setembro de 2014, quando a Feira da Madrugada foi criada pela Prefeitura.
Recém-eleita para um segundo mandato à frente da entidade, Patrícia Mendes, presidente da Asfer, cobrou explicações de órgãos como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), e a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCMGO) – todos representados na Audiência Pública – sobre a real situação de ambulantes que teriam provocado tumulto na última semana, inclusive utilizando de violência. Em meio a um auditório lotado, ela solicitou interferência e providências do poder público para que o caso não se repita nesta quarta e quinta-feira.
“Não tenho acesso à Prefeitura para saber se essas pessoas têm alvará ou não, o que sei é que, hoje, quem trabalha na Feira da Madrugada está legalizado e não há espaço para extensão ou ampliação. O Município precisa comparecer para que o caos não termine de se instalar”, ressaltou a presidente da Asfer. Gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas da Sedetec, Emerson Esteves Brito afirmou que não existe projeto de expansão ou ampliação da Feira da Madrugada e assegurou: novas bancas, no local, por enquanto, não podem funcionar, pois não há nenhuma autorização nesse sentido.
Números
O representante da Sedetec disse ter levantado alguns dados “no sistema”, atualizados, para municiá-lo durante a Audiência Pública. Conforme explicou, em 2014, eram 532 bancas autorizadas para funcionamento na Feira da Madrugada. Hoje, sustentou, são 302 cadastrados, dos quais 193 nas chamadas e 95, apenas, assinam. “Diante disso, e com uma lista de espera de 904 interessados, foi aberto um Edital de Convocação para 500 pessoas, mas para alocá-las na própria Feira. Um total de 270 pessoas foram convocadas, mas o processo está em fase de tramitação, portanto, ainda não há autorização para funcionamento”, frisou Emerson Brito, com base em dados do sistema da Gerência de Feiras.
Diante da informação, vários trabalhadores da Feira da Madrugada demonstraram indignação e reclamaram dos números. Patrícia Mendes, presidente da Associação, argumentou que a maioria dispõe de protocolo da Sedetec e pediu maior rigor do poder público na fiscalização, antes de repassar pontos da Feira da Madrugada para quem já está trabalhando. “Que a preferência seja para quem tem protocolo e já está trabalhando lá, e não para quem tem protocolo e está do lado de fora”, declarou.
O vereador Paulo Magalhães sugeriu, então, que seja feito um mutirão dentro da própria Feira, para legalizar a situação daqueles trabalhadores com protocolo, que enfrentam dificuldades burocráticas nesse sentido. Outra sugestão dele foi para que seja proibida, tanto pela Seplanh quanto pela Sedetec, a montagem de barracas para quem não tem autorização para funcionar. “Não somos contra ninguém trabalhar, só achamos que isso precisa ser feito com organização e respeito, sem bagunça e violência”, destacou. “Ou tudo se encaixa ou eu terei de pedir ao prefeito Iris que revogue esse edital; o que não pode é o que ocorreu na semana passada se repetir”, acrescentou o parlamentar, anunciando reuniões com auxiliares do governo municipal e também com a Polícia Militar (PM) para solicitar reforço na realização da Feira da Madrugada.
