Felisberto Tavares propõe que lojas tenham cadastro de IMEIs de celulares vendidos
O vereador Felisberto Tavares (PR) apresentou projeto de lei que obriga as lojas de venda de celulares e tablets a informar às autoridades policiais e ao Procon, sempre que solicitado, o número de IMEI do aparelho comercializado ao consumidor. Pelo projeto, as lojas deverão formar um cadastro com os números dos IMEIs dos aparelhos e atender as solicitações de informação no prazo de 24 horas.
O IMEI – International Mobile Equipment Identidy – é o número de identificação exclusivo de cada aparelho móvel que é usado pelas operadoras de telefonia celular. Esse número também é útil para que essas empresas bloqueiem as unidades que são reportadas à polícia como furtadas ou roubadas.
“O bloqueio do IMEI é uma garantia ao cidadão de que um aparelho roubado não poderá mais ser utilizado”, disse Felisberto. “Todo mundo deve ter anotado o IMEI do seu aparelho. Com este projeto de lei, quem não tiver feito isso poderá fazer uma solicitação simples do número ao comerciante que vendeu o aparelho, o que vai permitir ao cidadão solicitar o bloqueio dele após o furto ou roubo.”
O vereador afirmou também que o cadastro poderá ajudar a polícia na investigação e elucidação de outros crimes, pois o acesso rápido ao número do IMEI vai permitir o rastreamento do aparelho, independente da rede em que ele estiver operando.