Finalizadas audiências públicas do Plano Diretor; fim também do prazo para apresentação de emendas

A última audiência pública realizada pela Comissão Mista da Câmara para discutir o projeto do novo Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar nº 23/2019) foi realizada na manhã desta sexta (21) de forma presencial e virtual sob o comando da vereadora Doutora Cristina (PL). O evento teve como tema “Eixo da Gestão Urbana e Eixo do Ordenamento Territorial” e contou com a participação do deputado federal e ex-vereador da capital Elias Vaz. Ele foi o relator do projeto do atual Plano Diretor, que entrou em vigência em 2007. 

Elias lembrou que ainda há diretrizes no plano que não foram executadas, como a falta de criação de todos eixos exclusivos e preferenciais previstos para o transporte público, além da execução de alguns não conforme a determinação do plano; a falta de transferência do zoológico e da pecuária para outros locais mais afastados do centro urbano; a não implementação do IPTU progressivo, que varia a alíquota de acordo com o valor venal do imóvel; e a não revisão do Código Tributário, que o deputado classificou como “instrumento importante de indução e organização da cidade. “Com ele, podemos cobrar tributos muito maiores em locais indesejáveis, que estejam saturados”, exemplificou. 

Sobre o projeto do novo Plano Diretor, Elias elogiou a criação do polo industrial e das áreas especiais de desenvolvimento para empreendimentos às margens da rodoviais estaduais e federais que cortam o município, a inclusão da BR-153 como eixo estratégico, e a implantação da agricultura urbana. 

Ele classificou como pontos críticos da atual proposta o adensamento da margem do Jardim Zoológico que ainda não é ocupada por prédios; o fim do conceito de cinturão verde em torno da cidade, na zona rural; e o mal uso da outorga onerosa. “A Prefeitura nunca negou uma outorga onerosa poque, hoje, ela é usada como um instrumento de arrecadação, enquanto, na verdade, ela tinha de ser um instrumento preciso de elevação do adensamento de determinada região. Isso vem acontecendo inclusive em áreas que deveria haver desaceleração, onde é possível construir pagando um pouco mais para a Prefeitura”, disse ele. 

Elias sugeriu para o novo Plano Diretor a inclusão do Batalhão Anhanguera, no Setor Marista, como equipamento especial, de forma a evitar que a área seja vendida pelo governo de estado para a construção de empreendimentos imobiliários. 

Já sobre o adensamento dos setores Sul e Jaó, em discussão para que seja permitido nesses locais, o deputado disse que “o conceito de cidade compacta não é o de cidade caótica” e que o adensamento não pode ser feito “a qualquer custo”. “Temos que reconhecer o que é patrimônio urbanístico da cidade, ou seja, o que foi construído dentro de um aspecto histórico.” 

Participação de moradores 

Mais uma vez, moradores dos setores Sul, Marista e Jaó participaram da audiência pública, assim como nas anteriores ao longo da semana. Maristela Paula, do Setor Sul, criticou a permissão do adensamento e pediu a revitalização e tombamento das praças e meios de quadra do bairro. Enquanto o morador do Setor Marista Luiz Nagato disse ser a favor do plano, defendendo a ocupação de forma mista, em que áreas de trabalho, lazer e comércio fiquem próximos das residências, como forma de executar o conceito de cidade compacta. 

Já os moradores Jaber e Rodrigo têm pensamento contrário ao de Luiz, especialmente por causa da permissão de adensamento em 13 quadras do Setor Marista. Jaber sugeriu que o Plano Diretor permita o adensamento em outros locais, como o Parque Amazônia, Jardim Atlântico e Vila Rosa, que já têm infraestrutura completa para serem adensados, segundo ele. “É preciso olhar para os bairros vizinhos ao Marista, Bueno e Oeste, que já estão saturados. São locais muito bons com total condição de receberem adensamento”, disse. 

Adriana Dourado, presidente do Conselho de Segurança do Setor Jaó, sugeriu quatro emendas ao projeto do novo Plano Diretor: mudança do cálculo de índice de aproveitamento para fração ideal; caso não seja possível, manter o cálculo de aproveitamento do terreno como é feito hoje; manter o limite de altura máxima das edificações em nove metros, para evitar o adensamento; e manter a Rua da Divisa como via coletora ou via local, não sendo classificada como eixo estratégico. 

Participação técnica 

A Câmara Municipal de Goiânia contratou o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) para prestar consultoria técnica, auxiliando na análise do Plano Diretor e fazendo sugestões de mudanças. O presidente da instituição, Selomar Breda, defendeu que o cálculo de índice de aproveitamento para determinar o tamanho das edificações reduz o tamanho dessas construções. “Hoje em dia, é possível fazer edifícios de 30 andares com apenas dois lotes. Com o índice de aproveitamento, é preciso quatro lotes para fazer um edifício de 18 andares”, exemplificou. 

Ariel Silveira, secretário municipal interino de Planejamento Urbano e Habitação, defendeu o uso da fração ideal em detrimento do coeficiente de aproveitamento, defendido pelo ITCO. “Existem muitas variáveis que precisam ser levadas em conta. Não é uma discussão de fração versus coeficiente. É preciso levar em conta os afastamentos, índices de vagas de garagem, a existência ou não de subsolo, entre outros.” Ele lembrou que está no projeto do Plano Diretor a proibição do rebaixamento do lençol freático para a construção de garagem. 

A secretária municipal de Finanças Zilma Percussor acompanhou a discussão de moradores pelos chats on-line ao longo da audiência e disse que há uma confusão sobre o conceito de fração ideal, como se ele provocasse a elevação do adensamento e permitisse a construção de imóveis de altura elevada. “Muito pelo contrário, a gente só quer ter a segurança de saber quantas pessoas vão ocupar determinado lugar para que isso respeite o planejamento para a cidade.” 

Tramitação 

Hoje foi o último dia de apresentação de emendas ao Plano Diretor, que estão sendo recebidas pelo vereador Cabo Senna (Patriota), relator do projeto na Câmara. A previsão é que o relatório com as emendas sejam votados pelos vereadores da Comissão Mista na próxima semana. Caso isso ocorra, o projeto seguirá para votação em segundo turno na semana seguinte, finalizando a tramitação na Câmara e podendo ser encaminhado para sanção do prefeito Iris Rezende.