Gestores participam da 2ª audiência da LOA e pedem recursos nas emendas
O relator do projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, Welington Peixoto (MDB) realizou nesta sexta-feira, 8, a segunda audiência pública sobre a matéria, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal (LOA).
Além da presença dos assessores de gabinetes parlamentares, vieram tirar dúvidas com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças, gestores de outros órgãos da Prefeitura.
Os assessores parlamentares pediram esclarecimentos de como confeccionar corretamente as emendas impositivas, cujos recursos serão de R$ 1milhão598 mil para cada vereador. Peixoto adiantou que em conversa com o prefeito Iris Rezende, a Prefeitura vai executar as emendas impositivas acatadas para a LOA 2020 até julho do ano que vem.
O superintendente de Planejamento da Sefin, Ricardo de Val Borges, adiantou que sendo impositiva cabe à Prefeitura apenas cumprir, mas que a LOM garante à administração municipal prazo de quatro meses para analisar as emendas. Algumas precisam de envio de projeto de lei para a Câmara aprovar, o que pode esticar o prazo para seis meses. Já outras emendas podem necessitar de um processo licitatório e portanto não há como estabelecer prazo.
Gestores da Prefeitura utilizaram a palavra para solicitar aos vereadores que utilizem do artifício das emendas obrigatórias para atender suas reivindicações. Frank Fraga, representante da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) solicitou mais verba para a manutenção do Mutirama que completará 50 anos este mês e tem concedido gratuidade para os frequentadores, não tendo assim recursos de bilheteria.
Já, Marilene Silveira, do Conselho Municipal de Assistência Social da Semas, pediu que os parlamentares olhem para a cidade não como um canteiro de obras, mas para a população que vive em situação de miserabilidade, para as crianças, adolescentes e idosos.
O representante da Semas, Mateus Ribeiro, informou que houve redução das transferências do Ministério das Cidades para a pasta e que está prevista redução de 50% para o ano que vem. “Não temos recursos próprios, e pedimos para os vereadores fazerem emens ara destinar mais verbas para os projetos e programas que precisamos atender”, relatou.
Ao final da reunião o relator confirmou que a Sefin vai enviar cartilhas com explicações técnicas para os vereadores confeccionarem as emendas impositivas para o ano que vem. O prazo para entrega das emendas à relatoria se encerra no dia 22 de novembro.
A LOA
O projeto de lei nº 2019/357, de iniciativa do Executivo chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa a receita e a despesa do Município para o ano de 2020 em R$6 bilhões 56 milhões.
A LOA indica que a receita será proveniente de impostos, arrecadações e contribuições (cerca de R$ 2 bilhões) e de transferências (R$ 2 bilhões 600 milhões).
Já a despesa terá destinação de quase R$ 3 bilhões com pessoal e R$ 914 milhões para os investimentos. R$ 101 mil serão gastos para amortização da dívida pública e R$ 60 mil ficarão como reserva de contingência.
A área que receberá mais recursos será a da saúde, com previsão de R$ 1 bilhão 374 milhões, seguida da área de educação que terá como verba, valores na casa de R$ R$ 1 bilhão 157 milhões.
A administração da Prefeitura abocanhará R$ 1 bilhão dos recursos e a área social terá como destino R$ 705 milhões. A área de transporte receberá R$ 657 milhões e o poder Legislativo contará com R$ 134 milhões 607 mil do duodócimo.
