Guarda Civil Metropolitana torna-se serviço público de emergência

O plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação o projeto de lei do vereador GCM Romário Policarpo (PTC) que transforma a Guarda Civil Metropolitana em serviço público de emergência. Com isso, os veículos passarão a ter sinalizadores vermelhos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, que deverão estar ligados de forma intermitente junto de sinais sonoros, quando em atendimento de ocorrências. 

Policarpo explicou que seu projeto regulamenta a atuação da Guarda Civil no patrulhamento e atendimento de ocorrências, seguindo as determinações legais do Estatuto Geral da Guardas Municipais. 

O projeto também determina que o número de atendimento emergencial gratuito da Guarda Civil Metropolitana, o 153, esteja visível nas viaturas e divulgado em locais públicos por meio de cartazes e panfletos.