Henrique Alves apresenta projeto com foco no empreendedorismo

A desburocratização de processos relacionados à formalização do empreendedorismo é tema de projeto de lei apresentado pelo vereador Henrique Alves (MDB). Na proposição, o Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais prevê um ambiente regulatório favorável ao empreendedorismo, por meio de Licenciamentos Provisórios para empreendimentos de baixo risco, até que o empreendedor consiga finalizar a tramitação do Licenciamento Definitivo.

Na proposta também está previsto o Portal do Empreendedor, que seria uma plataforma digital para facilitar a emissão de Alvará Provisório e Licenças Ambientais e Sanitárias, além de disponibilizar atendimento online com suporte.

Para o fortalecimento da cultura empreendedora, o programa contaria ainda com a parceria de órgãos ligados ao tema, como Acieg, CDL e Sebrae.

(Com informações da assessoria de comunicação do vereador)