Informativo de doenças que permitem desconto ao comprar veículos é proposto em projeto
Foto: Alberto Maia
Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou nesta terça-feira (28) o projeto de lei n° 2019/00219, que determina a obrigatoriedade de concessionárias de veículos instaladas na capital a afixar, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitem a compra de veículos com desconto, por meio da isenção de impostos.
A vereadora explica que sua proposta visa esclarecer às pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves, bem como seus familiares, sobre seus direitos concedidos por lei. “O projeto de lei tem por objetivo informar a sociedade sobre as importantes conquistas sociais direcionadas às pessoas com deficiência física ou mental de caráter irreversível, além das que possuem algum tipo de enfermidade”.
Os beneficiários têm o direito a isenção dos seguinte impostos na aquisição de veículos automotores zero quilômetro: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). “Essas pessoas muitas vezes desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir carros sem usufruir dos benefícios que lhe são concedidos por lei”, diz Tatiana.
Caso a matéria seja aprovada, os estabelecimentos deverão se adequar ao disposto, no prazo máximo de 60 dias.
Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel
