Integrantes da Comissão de Educação discutem projeto que torna educação serviço essencial e determina retorno de aulas presenciais

Nesta quarta (14), os vereadores Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB) e Marlon (Cidadania) discutiram numa audiência pública virtual com profissionais da educação o projeto de lei (nº 35/2021) que torna essenciais os serviços educacionais, por meio de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, durante a vigência do decreto de calamidade pública por causa da Covid-19. O autor do projeto é o vereador Ronilson Reis (Podemos). Se aprovado, as aulas deverão retornar de modo presencial seguindo as normais sanitárias, os protocolos e limites de ocupação definidos pela Prefeitura.

Os vereadores são integrantes da Comissão de Educação da Câmara, onde o projeto encontra-se atualmente em análise. Ele já passou pela aprovação na primeira votação na quinta-feira da semana passada (8). Aava Santiago, presidente da comissão, avisou que será realizada uma reunião extraordinária nesta quinta (15) para votar o parecer do relator Mauro Rubem.

“A educação é essencial, mas sou contra esse projeto”, disse o vice-presidente da comissão, Mauro Rubem. Ele criticou a qualidade do monitoramento dos casos de Covid feitos pelo município e disse que ter dados mais exatos sobre quantidades de casos e suas localidades daria melhor previsibilidade para as ações do poder público, incluindo o retorno seguro às aulas. “O combate ao Covid exige método científico, monitoramento, acompanhamento permanente e informação”, disse.

Aava fez uma pesquisa com professores, diretores e trabalhadores das escolas e constatou que a maior parte não concorda em retornar ao trabalho presencial sem que sejam imunizados contra a Covid-19. “Existe uma campanha difamatória dizendo que professores e profissionais da educação não querem trabalhar, mas a verdade é que eles nunca trabalharam tanto. Estão tendo que lidar com sistemas que tiveram que aprender a usar em pouco tempo e e que nem sempre funcionam bem. Estão frustrados porque são acostumados com um método de ensino há anos e, agora, não conseguem ter o mesmo resultado.”

Marlon afirmou que é contra o retorno das aulas presenciais na rede pública, mas a favor nas particulares. “Hoje as escolas municipais não estão preparadas para receber essa demanda. Eu sou a favor que as aulas retornem nelas só após a vacinação ou quando o COE (Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública) decidir que é seguro retornar. As escolas particulares estão tendo aula e eu sou a favor de que elas permaneçam abertas, pois entendo que elas tem melhores condições de cumprir os protocolos.

Ludmylla da Silva Morais, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), criticou a aprovação do projeto em primeira votação. “Essa Casa precisa se preocupar com a vacinação antes de nos colocar na linha de frente e sermos metralhados pelo vírus. Somos mais de 15 mil trabalhadores atendendo mais de 107 mil crianças em estruturas precarizadas. Quem faz a defesa de retorno sem vacina é porque não tem noção de como funcionam as escolas.”