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Iris prestará contas ao Legislativo nesta segunda-feira

por Quezia de Alcântara publicado 26/05/2017 10h07, última modificação 26/05/2017 10h07

Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, deve comparecer à Câmara Municipal de Goiânia nesta segunda-feira, dia 29, às 8:00 a fim de prestar contas do segundo quadrimestre do ano, o primeiro de sua gestão.

 A reunião comandada pela Comissão Mista será feita no plenário de acordo com Lucas Kitão (PSL), que preside a comissão. O prefeito esteve na Casa em 21/02/2017 para cumprir o que determina a lei, mas a prestação de contas referiu-se ao último quadrimestre do ex-prefeito Paulo Garcia. Desta vez Iris deverá apresentar relatório de de janeiro a abril de 2017, os primeiros quatro meses à frente do Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) determina que a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão dessa arrecadação. A prestação de contas também deve destacar as providências adotadas pela Prefeitura na fiscalização das receitas e no combate à sonegação, bem como as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial e as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições sociais.