Iris vem à Câmara prestar contas do 3º Quadrimestre de 2017
O prefeito Iris Rezende deve vir à Câmara Municipal de Goiânia nesta segunda-feira, 19, para prestar contar do 3º quadrimestre de 2017. O objetivo é atender exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a qual estabelece que o chefe do Executivo apresente ao poder Legislativo relatório de sua gestão à frente da Prefeitura de quatro em quatro meses.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada por juristas brasileiros, “essencial na administração das contas públicas ao estabelecer um limite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras, impondo controle e transparência às despesas municipais”.
Em relatório prévio disponibilizado para os parlamentares o prefeito Iris afirmou que reduziu para R$ 380 milhões a dívida de R$ 600 milhões que recebeu da gestão anterior e que o déficit mensal de R$ 30 milhões também caiu para R$ 19 milhões em um ano de administração.
O plano de ação para aumentar a arrecadação e conter despesas continuará a ser executado em 2018, e a Prefeitura estima um incremento na arrecadação em torno de R$ 275 milhões, oriundos, entre outros, da atualização de alíquotas do IPTU e ITU promovida pela nova Planta de Valores Imobiliários, que deve gerar uma receita tributária de cerca de R$ 35 milhões.
O assunto deverá pautar os questionamentos dos vereadores de oposição que aprovaram nesta quinta-feira,15, na Comissão de Constituição e Justiça, revogação de artigos da Planta de Valores que tratavam de forma desigual os contribuintes permitindo cobrança diferenciada, sem aplicação de deflatores, aos que fizeram os “puxadinhos” ou mudança no cadastro do Município, como transferência, registro de imóveis novos ou ainda de alteração de ITU para IPTU.
A prestação de contas ocorrerá no plenário, a partir das 8 horas e será coordenada pelo presidente da Comissão Mista, vereador Lucas Kitão (PSL). Espera-se a participação de todos os vereadores e populares que devem ocupar a galeria durante o encontro.
