Izidio quer penalizar empresas que não cumprem contratos licitatórios

O vereador Izídio Alves (PR) quer criar mais um mecanismo para coibir condutas que segundo ele, “viciam os processos licitatórios e prejudicam  o erário público”.  A matéria proposta via projeto de lei na sessão de hoje, 12/12, veda  a participação em licitações públicas no município, empresas que tenham deixado de cumprir suas propostas vencedoras  em licitações anteriores.

De acordo com o projeto, “as empresas interessadas em participar  de  processos licitatórios em Goiânia,  deverão ser notificadas,  que se deixarem de cumprir fielmente suas propostas, serão penalizadas com a vedação de participação em  novos certames pelo prazo de três (03) anos a contar da data da publicação da decisão administrativa, sem prejuízo de sanções contratuais e legais”.  

A matéria prevê  ainda que a em´prtesa notificada terá prazo de cinco ( 05) dias para apresentar suas razões para o não ciumprimento do que foi acordado. Findo este prazo e mantida a decisão de aplicar a penalidade, o Prefeito ou o Presidente da Câmara , conforme o caso e,  por ato próprio,  determinará a publicação da decisão no Diário Oficial, com a identificação da empresa , o motivo e o prazo da suspensão em licitações.

Dobro

Caso a Comissão de Licitação ao analisar as razões alegadas pela empresa para não cumprimento do contrato e concluir que houve má fé por parte da mesma, a penalidade prevista será aplicada em dobro, ou seja, não poderá participar de novos certames, por seis (06) anos.

Segundo Izídio, “muitas vezes, empresas participam de concorrências, servindo apenas como instrumento de engodo contra a Administração Pública e mesmo vencendo, não cumprem as determinações da licitação,  protelam ou  mesmo não iniciam a obra, oferecendo alternativa a que a segunda colocada no processo seja chamada a promover a obra ou o serviço contratado, propiciando negociatas e tanto prejudicando o erário”, afirma.