Izídio quer que receita de multa de trânsito seja divulgada em site
Prestação de contas das multas de trânsito por parte do poder Executivo. Este é o teor de projeto apresentado pelo vereador Izídio Alves (PR) esta semana em plenário. Segundo a proposta a Prefeitura ficará obrigada a prestar conta da receita originária das multas aplicadas no trânsito pelo órgão competente, a secretaria Municipal de Trânsito (SMT).
A divulgação das contas deverá ser feita mensalmente, por meio da internet no site oficial da Prefeitura e em local de fácil acesso ao público. Além da receita total gerada, deverão constar informações sobre o número total das multas e detalhamento do tipo de infrações cometidas.
“O principal objetivo do projeto é o acompanhamento pelo cidadão e fácil acesso sobre tudo que os gestores têm realizado”, justifica o parlamentar, “e os principais instrumentos legais que visam a possibilidade de acompanhamento e controle são as leis de Responsabilidade Fiscal, a da Transparência e a de Acesso à Informação”.
O vereador também defendeu a medida uma vez que “existe atualmente tecnologia devidamente disponibilizada por meio do Portal da Transparência para que a administração municipal preste contas à sociedade”.