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Izídio quer que receita de multa de trânsito seja divulgada em site

por Quezia de Alcântara publicado 29/06/2018 09h47, última modificação 29/06/2018 09h47

Prestação de contas das multas de trânsito por parte do poder Executivo. Este é o teor de projeto apresentado pelo vereador Izídio Alves (PR) esta semana em plenário. Segundo a proposta a Prefeitura ficará obrigada a prestar conta da receita originária das multas aplicadas no trânsito pelo órgão competente, a secretaria Municipal de Trânsito (SMT).

A divulgação das contas deverá ser feita mensalmente, por meio da internet no site oficial da Prefeitura e em local de fácil acesso ao público.  Além da receita total gerada, deverão constar informações sobre o número total das multas e detalhamento do tipo de infrações cometidas.

“O principal objetivo do projeto é o acompanhamento pelo cidadão e fácil acesso sobre tudo que os gestores têm realizado”, justifica o parlamentar, “e os principais instrumentos legais que visam a possibilidade de acompanhamento e controle são as leis de Responsabilidade Fiscal, a da Transparência e a de Acesso à Informação”.

O vereador também defendeu a medida uma vez que “existe atualmente tecnologia devidamente disponibilizada por meio do Portal da Transparência para que a administração municipal preste contas à sociedade”.