Jair Diamantino propõe que dados dos Conselhos Municipais sejam divulgados nas páginas oficiais da Câmara e da Prefeitura
Foto: Alberto Maia
O vereador Jair Diamantino (DC) quer que tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Goiânia divulguem, em suas páginas oficiais na internet, dados de todos os Conselhos Municipais, em ícones específicos que facilitem o acesso público. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 27/2020, apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (13), em Plenário.
“Este projeto foi apresentado no intuito de fortalecer os Conselhos Municipais, facilitando a participação popular junto aos mesmos. Ao mesmo tempo, tem o objetivo de tornar o trabalho desses Conselhos mais transparente”, argumenta o vereador Jair Diamantino.
De acordo com a matéria, a Câmara de Goiânia deverá disponibilizar, em seu site oficial, um ícone denominado ‘Conselhos Municipais’, redirecionando os usuários para o link da Prefeitura. O Executivo Municipal, por sua vez, deverá disponibilizar, em sua página oficial na internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais:
I – Nome dos integrantes titulares e suplentes, bem como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa;
II – Dados para contato com o Conselho Municipal (telefone, e-mail e endereço);
III – Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se;
IV – Horário e endereço do local em que ocorrem as reuniões;
V – Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
Caso o Conselho utilize-se de um fundo específico para a promoção de suas atividades, deverá apresentar extratos referentes ao mesmo, além de informar o responsável por sua administração. Também deverão ser descritos detalhadamente os valores gastos e apresentados os respectivos documentos comprobatórios, devidamente digitalizados – em link específico, denominado ‘Prestação de Contas’.
“A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos Conselhos Municipais, quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião”, ressalta Jair Diamantino. “Com todas essas informações contidas na internet, ficará mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos”, avalia.
