Jorge Kajuru quer instituir Política de Atendimento Educacional Especializado em Goiânia

Vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia com o objetivo de instituir a Política Municipal de Atendimento Educacional Especializado a crianças de 0 a 3 anos. A ideia é promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e bebês que nasceram em condição de risco, priorizando o processo de interação e comunicação mediante atividades significativas e lúdicas.

De acordo com a matéria, deve-se garantir o conjunto de serviços, apoios e recursos que são necessários para responder tanto às necessidades de cada criança quanto as de suas famílias, em colaboração do município com todas as demais esferas públicas e com a sociedade civil organizada.

A equipe pedagógica, deverá, ainda usar abordagens que visem ao desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança, o modelo psicogenético de seu desenvolvimento afetivo e moral, a competência lingüística, a educação para a autonomia e a estruturação de um ambiente favorável à aprendizagem, que considere seu desenvolvimento global e sua socialização.

Segundo a proposta, os serviços de educação precoce atinentes à faixa etária de 0 a 3 anos serão realizados em espaços físicos  adequados ou adaptados às necessidades das crianças, contendo infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido, assim como profissionais qualificados.

Para a execução da Política Municipal de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos, o Poder Executivo poderá firmar convênios com órgãos da Administração Direta ou Indireta, com outras esferas de governo, bem como celebrar parcerias com o setor privado e termos de fomento e colaboração, na forma de lei.