Justiça confirma denúncia de irregularidade na contratação de empresa de software

A denúncia protocolada no Ministério Público Estadual pela vereadora Dra. Cristina (PSDB) sobre irregularidade na contratação da empresa Vivver Sistemas LTDA. para desenvolver, manter, customizar e fornecer suporte técnico de software para a Secretaria Municipal de Saúde foi analisada e confirmada pela Justiça nesta terça-feira, 23. O contrato da Prefeitura de Goiânia teria vigência de 180 dias e o valor da aquisição definitiva do software foi de R$ 4.200.000,00 (quatro  milhões e duzentos mil).  A secretaria alegou urgência na contratação e não realizou licitação para o serviço.

A Justiça entendeu que não havia necessidade de interromper a utilização do sistema anterior, como afirmou a secretaria, e que o processo licitatório deveria ser seguido. Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a Prefeitura deverá interromper o contrato com a empesa Vivver Sistemas, pagando metade do valor estabelecido (R$ 2.100.000,00), e realizar licitação. A empresa deve manter o sistema funcionando até que o processo seja concluído (seis meses é o prazo máximo estabelecido pelo MP) e pode participar da disputa.

Além de atestar que não havia urgência na troca do software, o Ministério Público também verificou que os serviços prestados pela Vivver Sistemas não atenderam às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e que os valores cobrados são superiores aos ofertados no mercado. A empresa manifestou interesse de recorrer contra a decisão.