Kajuru pede informações do Secretário de Comunicação sobre gastos com publicidade

Requerimento apresentado na sessão de ontem, 10/08 pelo vereador Jorge Kajuru (PRP) pede que o Secretário Municipal de Comunicação, Luiz Felipe Gabriel envie à Câmara as seguintes informações: Qual o valor gasto pela Prefeitura do início do ano até o último dia 31 de Julho, com publicidade em quaisquer tipos de mídias e em quais foram veiculadas.

O vereador pediu ainda explicação sobre o “busdoor”, propaganda em ônibus, feita pela Administração Municipal. Kajuru quer saber se a propaganda é gratuita, uma bonificação cedida pelas empresas de transporte coletivo, ou, se a Prefeitura paga por essa mídia. No caso de pagamento, quais os valores gastos até hoje?

Com o argumento de que “cabe ao Legislativo a constante fiscalização dos atos do Executivo, a resposta a estas indagações estão em consonância com a Lei da Transparência e visa garantir o adequado uso dos recursos públicos, sobretudo, diz o vereador, no atual cenário de crise financeira e de denúncias de irregularidades nos gastos com publicidade do município”.

CONSIGNADOS

Em outro requerimento apresentado na mesma data, Kajuru solicita ao Prefeito Iris Rezende (PMDB) e ao Secretário Municipal de Finanças, Oséias Pacheco “que sejam efetuados os pagamentos referentes aos empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos do município, cujos valores já foram retidos na folha de pagamento dos trabalhadores.”

Segundo o autor da proposta, “a Lei Orgânica do Município é clara ao tratar do remanejamento de recursos públicos. Desta forma, alerta Kajuru,  é crucial que o Executivo Municipal atue em consonância ao artigo 133, inciso V, que veda a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, sob pena de crime contra a administração pública”.