Kátia Maria recebe secretário de Cultura para discussão sobre recursos ao setor
Em audiência pública na Câmara, nessa quarta-feira (10), a vereadora Kátia Maria (PT) recebeu o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, e representantes do setor para debate sobre dificuldades de promover eventos culturais em Goiânia. Agentes da cultura local também sugeriram melhorias em leis de captação de recursos para projetos.
A diretora da Quasar Cia de Dança, Vera Bicalho, reclamou do atual volume de recursos destinados ao setor. Segundo ela, há dez anos, R$ 60 mil eram disponibilizados para projetos de cultura, com lançamento de dois editais de captação por ano. “Hoje, continua o mesmo valor e um só edital, ou seja, nossa lei municipal de Cultura só vem sendo enxugada ao longo dos anos. É impossível pagar o real valor dos artistas, de técnicos e de toda a cadeia produtiva com tão pouco. Por isso é preciso aumentar o teto para projetos."
Já Fernanda Santos Silva, produtora cultural, questionou a falta de aplicação do percentual mínimo de 1,5% dos valores de recursos fiscais provenientes de receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei 7.957/2000). “O que é passado para nós, por meio do edital da Lei de Incentivo à Cultura, é muito menos do que o devido. O último destina R$ 4 milhões, mas se calcularmos de acordo com os impostos arrecadados previstos na lei, o valor deveria ser de R$ 20 milhões.”
De acordo com Heloísa Esser dos Reis, conselheira do Conselho Municipal de Cultura, a última formação do conselho trabalhou regularmente – realizando conferências ao longo de 2022 e no início de 2023. O grupo concluiu pela necessidade de reforma das leis de cultura da capital. “Entendemos que toda a legislação deveria ser revista. A Lei de Incentivo é a que financia a Cultura, mas é preciso repensar nosso Plano Municipal de Cultura, se quisermos alterar outras leis”. Uma das ações já programadas para o próximo mês é um encontro com o secretário municipal de Finanças, Vinícius Alves, para discutir aplicação do percentual mínimo oriundo de recursos arrecadados com ISSQN e IPTU.
Propositora da audiência pública, Kátia Maria prometeu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara, dotação orçamentária para a Cultura. “Vou buscar previsão de verba vinculada, já na LDO, para termos base orçamentária garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento para o ano que vem e será votada no segundo semestre. Quanto mais nos anteciparmos, melhor, para não termos que fazer emendas à LOA em cima da hora”, explicou.
Por último, Zander Fábio respondeu a todos os questionamentos. Além de apoiar a ideia da vereadora para garantir recursos via LDO e LOA, ele defendeu reformulação do Plano Municipal de Cultura. “Queremos fazer valer a carta resultante da última conferência realizada pelo Conselho Municipal de Cultura para criação do plano, no qual são regulamentadas ações culturais em prol dos trabalhadores da cultura e da sociedade. É urgente a implantação dele.”
O secretário também comentou sobre o percentual de impostos destinados para a cultura. “A lei é falha na regulamentação porque não impõe sanções ao gestor, como ocorre em relação à não aplicação dos percentuais mínimos da saúde e da educação, por exemplo. Temos que rever isso dentro do plano.”
