Kitão apresenta emenda ao Código de Posturas para evitar cracolândia em Goiânia
O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, no último dia 5, no Plenário da Câmara, emenda ao projeto de lei complementar (PLC 16/2022) relativo ao Código de Posturas do Município. A proposta proíbe acúmulo de resíduos e de rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis em Goiânia.
A emenda foi reapresentada por Kitão depois que o presidente da Casa, vereador GCM Romário Policarpo (Patriota), avocou o projeto para a Mesa Diretora. A proposta de Kitão segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como as demais emendas apresentadas à matéria, após a medida tomada pelo presidente.
Segundo o autor, em regiões como Campinas e Centro, dependentes químicos – em situação de vulnerabilidade social – coletam materiais recicláveis sem acompanhamento e sem condições dignas. A proibição sugerida pela emenda, em conjunto com a formalização do trabalho de catadores, constitui abordagem multidisciplinar de atenção e de reinserção social dessas pessoas. Ainda de acordo com o parlamentar, o texto também estimula instalação de ecopontos em bairros de grande demanda por coleta de lixo, como forma de minimizar problemas decorrentes do acúmulo de resíduos.
“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas como crack, por exemplo, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
A partir da atuação de catadores fora da clandestinidade, Kitão acredita na eliminação do trabalho infantil e da informalidade. Ele também defende a importância das ações para proporcionar melhores condições ambientais e sanitárias nos locais.
"A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e que tenha cracolândia, como já ocorre em alguns lugares", conclui.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
