Kitão promove debate sobre inclusão de condomínios horizontais na coleta de lixo

A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para debater o projeto de lei 192/2021 com a comunidade; representantes das cooperativas que atendem a capital, representantes das imobiliárias e construtoras e também ativistas na área da reciclagem já confirmaram as suas participações

A Câmara Municipal de Goiânia vai realizar, nesta quarta-feira (16), às 14h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei 192/2021, que propõe incluir a coleta e isentar a cobrança da taxa do lixo nos condomínios horizontais. O intuito é discutir o projeto que prevê o benefício da isenção da taxa de lixo nos condomínios, mas exige que eles implementem programas de incentivo à reciclagem de resíduos sólidos.

Vão participar da audiência o vereador e autor da matéria, Lucas Kitão (PSL), o advogado especialista em direito condominial e consultor do vereador na apresentação da matéria Jefferson Lopes, um representante do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi Goiás), representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), os presidentes da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB Goiás), Victor Alencar de Mendonça, e da Comissão de Direito Condominial da OAB Goiás, Caio César Mota, o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabattini, e os representantes das cooperativas de reciclagem de Goiânia.

Serão mais de 20 convidados que participarão da audiência, que acontecerá de modo híbrido (virtual e presencial), para promover o debate sobre o projeto com a comunidade e para avaliar sua importância para a cidade. O PL foi apresentado pelo vereador Lucas Kitão e cuja elaboração teve auxílio do Escritório de Advocacia Sahium Advogados com o intuito de incluir os grandes geradores de lixo em Goiânia, que não são atendidos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e precisam terceirizar a coleta.  

Um dos enfoques do debate será sobre as taxas de condomínio que são cobradas por esses grandes geradores. Pelas normas atuais, o material recolhido é despejado diretamente nos aterros sanitários da capital e da Região Metropolitana, sem passar pelas cooperativas, que poderiam dar uma nova destinação aos resíduos sólidos, como acontece com os demais grandes geradores, que são os shoppings, galerias e outros grandes produtores de lixo.

"Vamos incentivar o aumento da reciclagem e essa mudança terá um grande impacto ambiental, com redução de materiais despejados no Aterro Sanitário de Goiânia, que já não vai tão bem e, por fim, vai gerar muito emprego limpo”, explica o vereador Lucas Kitão, que acredita que a cidade “só tem a ganhar”, desde que os benefícios sejam estendidos às famílias de baixa renda. Serão contemplados todos os condomínios, desde os mais simples até os  mais sofisticados.

Um dos debatedores convidados é o advogado Jefferson Lopes, que é um dos autores do projeto. Ele diz que o principal intuito do projeto é valorizar a municipalidade com o custo do manuseio desse lixo.Segundo ele, o debate é importante, porque os grandes geradores buscam empresas privadas para fazerem o recolhimento e pagam dobrado pelo serviço dentro dos condomínios e fora, pelo transbordo.  

A solução proposta, segundo o especialista, é fazer com que a relação entre a produção de lixo e o incentivo à reciclagem seja casada e que a contrapartida dos condomínios, por exemplo, onde o custo ficou muito alto, seja em forma de programa de incentivo à reciclagem.

Informações adicionais sobre o evento:

Data: 16/06/2021 (quarta-feira)

Horário: 14h30

Formato: Híbrido, seguindo as recomendações, exigências e utilizando as tecnologias que Câmara Municipal de Goiânia disponibiliza aos vereadores;

Transmissão: YouTube oficial da Câmara Municipal de Goiânia