Kitão propõe matéria para regulamentar o reaproveitamento de óleo de cozinha
O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou nesta terça-feira (16), em plenário, matéria que regulamenta o reaproveitamento e reciclagem de óleo vegetal usado, o óleo de cozinha e seus resíduos.
O objetivo é minimizar os impactos ambientais ocasionados por seu despejo inadequado, resguardando o meio ambiente e os mananciais de água.
Para isso, as empresas que produzem e vendem refeições, preparadas com óleos vegetais, ficarão obrigadas a criarem um programa de coleta desse óleo para reaproveitamento na produção de biodiesel.
Também, os profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios deverão, de acordo com o projeto apresentado, providenciar local e equipamentos para a coleta e estocagem do óleo usado na preparação dos alimentos. A coleta deverá ser feita por organizações não governamentais, associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas para a reciclagem desse produto.
Diz a matéria que “os locais da coleta, armazenamento, processamento deverão ser construídos seguindo normas de edificações estabelecidos na legislação sanitária da Anvisa, Código de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”.
Kitão ainda propõe no projeto que a Amma crie uma certificação para habilitação das pessoas físicas e jurídicas, desenvolvedoras de atividades de produção e comercialização de produtos alimentícios que adotem medidas para gerenciar o destino da matéria-prima proveniente de resíduos de óleos vegetais.
“Muitas pessoas não sabem, simplesmente, como descartar de forma correta o óleo de cozinha usado para fritura de diversos alimentos, dispensando o produto nos encanamentos ou no lixo residencial”, explica o parlamentar, acrescentando que “a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano e a cada quatro livros, um é descartado de forma incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem controle ou tratamento.
Lucas Kitão esclarece que “as redes coletoras de esgoto de Goiânia são projetadas para receber apenas dejetos líquidos e que apesar do óleo de cozinha ser dispensado na forma líquida, ao se misturar com a água se solidifica e faz com que a tubulação seja obstruída, além de afetar o funcionamento das estações de tratamento”.
Com a matéria, o parlamentar espera que as empresas que melhor observarem a legislação ambiental dando destinação correta a seus resíduos sejam reconhecidas em suas práticas.
