Kitão propõe parceria com setor privado na área de esporte e lazer
Projeto de lei apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSL) permite que a Prefeitura firme parceria com o setor privado para construir, ampliar, reformar e dar manutenção a equipamentos públicos de esporte de lazer.
A pesquisa Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros, realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem mostrado que, na maioria das cidades brasileiras, o número de equipamentos públicos de esporte e lazer é insuficiente. “Essa é a realidade de Goiânia. Não há, em muitos bairros e em quantidade suficiente, esses equipamentos e, quando há, sofrem com a falta de manutenção adequada”, disse Kitão.
“Em muitos casos, há empresas e associações de moradores interessadas em promover, por seus meios, a construção, ampliação ou manutenção desses equipamentos, mas acabam sendo barradas pela falta de instrumentos legais que permitam as parecerias”, explicou
A matéria especifica que o pagamento às empresas poderá ser feito por meio de cessão de créditos do Município (com exceção os relativos a tributos) e da Administração Municipal; cessão de direitos relativos à exploração comercial de bens públicos materiais ou imateriais; e outras receitas alternativas, complementárias, acessórias ou de projetos associados, desde que a Câmara Municipal seja informada da composição e origem.
“Uma empresa localizada em um determinado bairro pode, por exemplo, construir uma quadra de esportes pública e, em trocar, fazer publicidade no local. Ganha, assim, a empresa, por ter sua marca associada a boas práticas, ganha a população, por ter acesso a equipamentos de esporte e lazer e ganha a administração municipal, que poderá otimizar o uso dos recursos públicos”, exemplificou o vereador.
