LDO é aprovada em 1ª votação com emenda de 21% de remanejamento de verbas
Foto: Eduardo Nogueira
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 11, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que traça as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Foram 21 votos favoráveis, um contrário, do vereador Alysson Lima (PRB), e 11 abstenções, dos vereadores da oposição que não concordam com a aprovação do percentual de 21% de remanejamento de verbas do Orçamento de 2018 - de R$ 4,6 bilhões - para o prefeito Iris Rezende (PMDB).
O projeto original previa a abertura de créditos adicionais suplementares (remanejamento) no montante de 30% da despesa a ser fixada no orçamento de 2018. O relator Gustavo Cruvinel (PV), através de emenda, reduziu este percentual para 5%. Segundo ele, acatando recomendação de técnicos do TCM- Tribunal de Contas dos Municípios, feitas durante Audiências Públicas realizadas pela Comissão Mista da Casa, responsável por elaborar parecer sobre a matéria do Executivo.
Cruvinel foi vencido pelo voto separado apresentado pelo vereador Clécio Alves (PMDB) e assinado por outros dez vereadores, permitindo ao Prefeito usar até 21% da receita, em remanejamentos, o que gerou protestos de alguns vereadores durante a votação da matéria no Plenário na manhã de hoje.
Segundo Clécio “alguns colegas estão dizendo que houve intervenção do Paço na minha proposta. Estão enganados, o Prefeito nunca pediu que eu apresentasse a emenda. Foi uma iniciativa minha, pensando no interesse público, nos moradores desta Cidade que me elegeram por cinco vezes. Fiz por Goiânia", afirmou, lembrando que "a emenda não é apenas de minha autoria mas, de todos que assinaram comigo”.
Sabrina Garcêz (PMB) declarou que “o que acabamos de ver não é só a falta de independência como a completa subserviência e a tutela do Executivo sobre este Poder. A Câmara sai “rebaixada” desta votação. Se o Prefeito fizesse planejamento e boa gestão, não precisaria de remanejamento emergencial. Poderia haver diálogo entre o Executivo e o Legislativo e assim, haveria consenso. Hoje, a Câmara se ajoelhou para o Prefeito”, criticou.
Desrespeito
O relator do projeto de LDO- Lei d Diretrizes Orçamentárias, Gustavo Cruvinel, afirmou não ter feito um relatório político, mas, sim, uma análise técnica objetiva e, sobretudo, responsável, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas. Fomos desrespeitados”, disse ele.
Cristina Lopes (PSDB) juntamente com os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Priscila Tejota (PSD), Milton Mercês (PRP), Sargento Novandir (PTN) e Cabo Senna (PRP) já haviam tentado passar uma emenda com proposta de 10% para abertura de créditos adicionais suplementares e reagiram à aprovação dos 21% .
Segundo Cristina, percentuais elevados para créditos de natureza emergencial caracterizam uma burla à Legislação que insitui a necessidade de apreciação da Câmara nos projetos relativos ao Orçamento e, a medida aprovada acaba por esvaziar a competência do vereador. Este parlamento perdeu a grande chance de valorizar o seu trabalho. Nosso papel é fiscalizar e participar das decisões”, desabafou.
Também fez coro às críticas de esvaziamento de função, o vereador Cabo Senna que da Tribuna mencionou uma nota veiculada, em jornal local, no último sábado, dando conta de que o Prefeito Iris Rezende, através de Decreto, autoriza a Secretaria de Finanças a se “apropriar de 30% de toda receita municipal com impostos, taxas e multas até dezembro de 2023. Caso isto se confirme, nós vereadores não seremos mais necessários”, reagiu.
Priscila Tejota justificou sua abstenção alegando que os 21% concedidos para remanejamento caracteriza um desrespeito a Casa. Só não voto contra porque é uma lei necessária para a Cidade. Já o vereador Lukas Kitão, que também se absteve, declarou que “esta Casa não quis valorizar o mandato a nós concedido”. O vereador Kajuru foi ainda mais duro: “esta Casa votou agachada”, afirmou.
Já o vereador Zander Fábio (PEN) defendeu que haja harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo e lembrou que o Paço nunca fez uso de 30% de remanejamento das verbas. As administrações passadas usaram no máximo 14%,” afirmou
Abstenções
Abstiveram de votar os vereadores: Cabo Senna (PRP), Cristina Lopes (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Gustavo Cruvinel (PV), Jorge Kajuru (PRP), Lucas Kitão (PSL), Milton Mercêz (PRP), Prsicilla Tejota (PSD), Sabrina Garcêz (PMB), Sargento Novandir (PTN) e Tatiana Lemos (PCdoB). Elias Vaz estava ausente pois está de licença e Andrey Azeredo, por ser presidente da Casa, não vota.
