LDO é aprovada em segunda e última votação
Os vereadores aprovaram na sessão plenária “mista” (presencial e virtual) desta quarta (1) o projeto (nº 57/2020) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 por unanimidade em segunda e última votação, com cinco emendas propostas pelos vereadores acatadas.
Pela matéria aprovada, a receita para a Prefeitura de Goiânia no ano que vem fica prevista em R$5,666 bilhões, uma queda de 1,56% em relação à receita de 2020. A LDO estabelece as prioridades de metas e investimentos financeiros para o ano seguinte e é sempre elaborada no primeiro semestre de cada ano. No segundo semestre, é elaborada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as metas definidas e aprovadas na LDO.
“Aprovamos diretrizes orçamentárias que ainda não tinham sofrido os efeitos da pandemia e da queda da arrecadação. O mais importante na LDO era a suplementação orçamentária para o combate ao coronavírus, que foi aprovada. Quando chegar o momento de elaborar a LOA, aí sim vamos ter a real situação orçamentária da cidade de Goiânia. Segundo a secretaria de finanças, haverá uma queda de mais de 70% da arrecadação”, comentou o líder do prefeito Iris Rezende na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM).
Decretos estadual e municipal
A maioria dos vereadores que se manifestaram durante a sessão questionou a edição do decreto municipal nº 1.242 de 30/06/2020, que acompanhou o decreto estadual nº 9.685 de 29/06/2020, estabelecendo o fechamento dos serviços não-essenciais pelos próximos 14 dias e, após isso, a reabertura por igual período. Entre eles, o presidente da Câmara Romário Policarpo (Patriota) e os vereadores Álvaro da Universo (Patriota), Cabo Senna (Patriota) – que apresentou requerimento pedido ao prefeito a imediata anulação do decreto – Felisberto Tabares (Podemos), Paulo Magalhães (DEM) e Zander Fábio (Patriota).
Anselmo Pereira (MDB) apresentou requerimento pedindo à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) que encaminhe à Câmara o protocolo sanitário elaborado para ser seguido nos ônibus e terminais da capital durante o isolamento intermitente. “De nada adianta as medidas que foram tomadas pelo governador e pelo prefeito se todos os ônibus de Goiânia continuarem lotados da forma que estão. Nos terminais, o trabalhador caminha todo dia num verdadeiro curral de contaminações do Covid-19”, criticou.
Muitos empresários investiram na reabertura do comércio esta semana e foram frustrados com a decisão de fechamento, segundo Jair Diamantino (DEM). “Na expectativa de trabalhar, os empresários da 44, principalmente o do ramo alimentício, recarregaram os estoques com produtos perecíveis e agora não tem pra quem vender.”
Cristina Lopes (PL) propôs que a Câmara faça um decreto legislativo para regrar o funcionamento da economia durante a pandemia. “A Câmara tem condições e equipe técnica para fazer uma excelente proposta de decreto legislativo para nossa cidade. Ainda que ele não vigore, nós vamos ter feito a nossa parte porque não dá para viver nessa situação de instabilidade. As pessoas estão sem direção porque uma hora dizem uma coisa, depois voltam atrás, e o prefeito e a secretária municipal de Saúde não vêm a público se explicarem. Eu entendo que esse é também o nosso papel diante da omissão da Prefeitura. Nós precisamos liderar um processo de criação de regras para que Goiânia funcione. A cidade está desordenada e causando ainda mais desigualdade e injustiça com as pessoas.”
Andrey Azeredo (MDB) rebateu a ideia. “O nosso adversário é um só: o coronavírus. Eu entendo que agora não deve haver briga entre partidos, oposição e situação, comerciantes e prefeito ou governador. Nós temos que somar forças, unir propósitos para vencer essa pandemia. Fazer um decreto legislativo para algo que não é competência dessa Casa e não terá validade é gerar expectativas que não serão atendidas, é politizar um assunto que deve ser tratado com responsabilidade”, criticou o vereador, que teve o apoio de Clécio Alves (MDB).
