Audiência pública debate regularização e licenciamento de estandes de tiro na capital

Regularização e licenciamento de estandes de tiro em Goiânia foram tema de audiência pública, nesta segunda-feira (28), no Plenário da Câmara. Proposto pelo vereador Leandro Sena (PRTB), o debate contou com participação de Cabo Senna (Patriota), Gabriela Rodart (DC) e Paulo Magalhães (União Brasil).

A audiência ocorreu após projeto de lei (PL 346/2022) sobre o tema, de autoria do vereador Clécio Alves (Republicanos), ter entrado em votação – na sequência, foi aprovado pedido de vista feito por Thialu Guiotti (Avante). Na ocasião, caçadores e atiradores presentes à sessão questionaram a matéria, cujo texto propõe que essas atividades sejam realizadas em estande de tiro, com alvará de localização e funcionamento, expedido pelo município, conforme legislações federal e estadual. Clécio justifica que o objetivo é proporcionar segurança aos praticantes de tiro esportivo e à população residente próximo às instalações.

A mesa da audiência pública foi composta por Ezequiel Fassa, advogado e especialista em Direito Público; pelo presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação, Daniel Alves Terra; coronel Bruno, policial militar e dono de estande de tiro; pelo advogado e coordenador do Pró Armas Goiás, Júlio Cunha; e pelo ambientalista Pedro Vieira.

Atiradores e representantes de clubes de tiro ocuparam o Plenário e usaram a tribuna. Segundo eles, a regulamentação já existe e é feita no Exército, seguindo legislação federal. Por isso, consideram que o projeto de lei é desnecessário e deveria ser arquivado. Eles também sugeriram visita dos vereadores aos clubes de tiro, além da elaboração de nova proposta, na próxima legislatura, que atenda à categoria.

O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, solicitou encaminhamento do projeto de Clécio Alves para elaboração de novo parecer jurídico.