Lei Aldir Blanc: com prorrogação aprovada, novos editais para Goiás são anunciados em Audiência Pública

A fim de conferir o ritmo dos repasses em Goiânia e Goiás, e assegurar que a totalidade dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020), de apoio à Cultura, seja aplicada de forma democrática e acessível no Estado, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) promoveu na tarde desta quinta-feira (29), em parceria com o deputado estadual Virmondes Cruvinel, também do Cidadania, Audiência Pública virtual para debater a questão.

Participaram, como convidados, os secretários de Cultura César Moura, de Goiás, e Zander Fábio, do Município. O vereador Mauro Rubem (PT) também marcou presença no evento, realizado por meio da plataforma Zoom e transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A Lei Aldir Blanc foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por causa da pandemia. Por meio dela, o Governo Federal se comprometeu a entregar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões, para serem distribuídos ao segmento pelos Poderes Executivos locais.Dentre todas as Unidades da Federação, entretanto, Goiás teve o menor índice executado do valor repassado pela União: apenas 9,83%, de um total de R$59,9 milhões foram investidos na área. Pelos dados informados pelo Governo Federal, R$ 54 milhões (ou seja, 90,17% do montante) encontram-se, ainda, disponíveis em conta, para serem distribuídos.

“Estamos, aqui, em busca de esclarecimentos, de diálogo e de encaminhamentos possíveis para reverter essa situação, lembrando que a Cultura foi um dos setores mais comprometidos pela pandemia, com a maior parte das atividades suspensas há mais de um ano pelas medidas de distanciamento social”, destacou o vereador Marlon Teixeira. “Fomos procurados, tanto eu quanto o vereador Marlon, por artistas e representantes do segmento cultural, que pediram esta oportunidade. Entendemos que a presença dos dois secretários, aqui, já é um ganho, visto que, anteriormente, a falta de diálogo era um enorme obstáculo”, acrescentou Virmondes.

O vereador Mauro Rubem reiterou que a Cultura foi a primeira a ser interrompida; apontou a morte de artistas por causa da COVID-19 e se disse “esperançoso” de que os recursos ainda disponíveis cheguem às mãos da comunidade artística. “Parece até que os decretos são discriminatórios com a Cultura. Abre tudo, mas não pode ter um músico tocando. A pior coisa é quando tem a política pública definida, tem o recurso e esse recurso não é aplicado”, declarou.

Prorrogação
Os secretários César Moura e Zander Fábio afirmaram que suas equipes já trabalham com a perspectiva de prorrogação do uso do recurso da Lei Aldir Blanc, aprovada no último dia 21 de abril pelo Congresso Nacional. Com isso, o saldo remanescente poderá ser usado até dezembro de 2021. “Os primeiros editais foram focados no auxílio emergencial e não tivemos adesão. Agora, os trabalhadores do setor poderão participar via edital, o que amplia o acesso da classe cultural”, sustentou o secretário estadual César Moura.

“O que queremos, a partir de agora, é não olhar para trás. Estamos aguardando apenas o presidente Bolsonaro sancionar a prorrogação; a partir disso, a determinação do governador Ronaldo Caiado, é para publicação dos editais em dois dias”, completou. César Moura anunciou que estão sendo preparados pelo Governo Estadual, dentro da Lei Aldir Blanc, os seguintes editais: Artes Visuais, Audiovisual, Artesanato, Arte Feminina, Arte nos Pontos de Cultura, Circo, Cultura Popular, Cultura Calunga e Quilombola, Criança e Adolescente, Dança, Fomento a Bibliotecas Comunitárias, Festivais e Eventos Culturais, Cultura e Direitos Humanos, Hip Hop, Letras, Mestres e Mestras do Saber Goiano, Músicos, Trajetórias e Teatro.

O secretário justificou que a Lei Aldir Blanc previa duas possibilidades (em seus incisos no I e III): segundo ele, o primeiro previa três parcelas de auxílio emergencial de 600 reais para os artistas - sendo este o escolhido pelo seu antecessor, que conseguiu, inclusive, ampliar para cinco prestações. Essa opção, contudo, não teria se mostrado a melhor, visto que aqueles que tivessem recebido outros benefícios do Governo Federal não poderiam aderir. “Por isso a baixa adesão”, avalia. Dessa forma, atualmente, o Governo Estadual mantém a primeira opção, mas também implementa o inciso III, que prevê os editais de concursos anunciados, com valores maiores, sem limitação. Com isso, a expectativa é gastar 100% do dinheiro.

Queixas
Dentre os participantes da Audiência Pública, foi unânime o descontentamento com o baixo índice de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. A maioria também reclamou da burocratização do processo; alguns mencionaram dúvidas na compreensão dos editais, bem como falta de divulgação das informações; outros, falaram da necessidade de revisão dos valores propostos.

“Esperamos muito dos novos secretários. Que Goiás não fique tão feio na fotografia nacional”, considerou Nilton Rodrigues, pedindo uma “atitude mais respeitosa com quem faz arte e cultura” no Estado. “Temos, agora, a oportunidade de corrigir erros”, completou Moka, do Sindicato dos Músicos de Goiás, enquanto Cintia Guimarães, representante dos Artesãos de Porangatu pediu orientações sobre a readequação de projeto na área. Mestre Vermelho lembrou que a cultura popular está abandonada. “É triste; falta de respeito mesmo”, lamentou.

Fabrício Nobre, da Abrafin, elogiou a postura do secretário estadual de Cultura, César Moura, em chamar entidades e artistas para reuniões e novas propostas de editais, depois do uso “pífio e ridículo” dos recursos da Lei Aldir Blanc. “O antigo secretário não deu explicações públicas; ignorou articulação local e nacional que fez com que os recursos chegassem nas pontas. Vários DJs e músicos morreram nesta pandemia. O Governo do Estado deve R$ 50 milhões à Cultura de Goiás”, argumentou.

Para Maneco Manacá, do Circo Lahetô, os dois secretários – do Município e do Estado - têm um desafio grande. “Não há sintonia entre gestores e categoria. Discutimos, dialogamos, mas não temos respaldo. Se esse edital, por exemplo, é tão burocrático, porque não há ninguém para nos dar respostas, para esclarecer?”, questionou, ressaltando: “Espero que, além dos artistas circenses e dos circos itinerantes, a cadeia produtiva do circo possa ser contemplada, envolvendo vendedores de pipoca, de algodão doce e outros tão importantes nesse contexto”.

Sócio da Monstro Discos, Léo Bigode foi outro a queixar-se da burocratização. Na opinião dele, os valores propostos precisam ser revistos. “É muito triste; vergonhoso até, para o Estado, a sobra desse recurso. Tentar quebrar a burocratização é fundamental. É uma questão de emergência, então, não deve ser um edital para dificultar, mas para facilitar. Os valores também precisam ser revistos: não há como fazer uma live, por exemplo, com R$ 3 mil, R$ 4 mil. E esses recursos precisam chegar na ponta, mas na ponta mesmo! Da forma mais democrática e acessível possível”, afirmou. (da Assessoria de comunicação do vereador).