Lei das Calçadas será discutida hoje em audiência
Com o objetivo de melhorar a vida dos pedestres e resolver o problema das calçadas em Goiânia será debatido nesta quinta-feira (24) às 14h30, projeto que define regras para construir, modificar, adaptar e oferecer manutenção adequada aos passeios públicos.
Conhecida como “lei das calçadas”, a proposta que está em tramitação na Comissão Mista da Câmara, obriga os proprietários de imóveis a adaptá-las com três faixas, uma de serviço, outra livre para circulação dos pedestres e a de acesso a residências ou logradouros. A primeira deverá ter arborização, postes, fios e hidrantes, a segunda do meio, livre de obstáculos e com piso tátil e a de acesso com calçamento adequado e antiderrapante.
Com a lei, para qualquer aprovação de projetos junto a Prefeitura de Goiânia, será obrigatória a apresentação do desenho técnico da calçada que será analisada pela Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI) que conta com representantes de diversos órgãos da Prefeitura de Goiânia.
Esta Comissão ficará responsável por analisar todos os casos, inclusive situações especiais, onde não será possível adapta-las as exigências. A lei prevê multas aos proprietários cujas calçadas não se adequarem a nova legislação.
De acordo com o vereador Carlos Soares (PT), relator do projeto, o objetivo da audiência é discutir todos os detalhes da proposta encaminhada a Câmara pela poder executivo. “Debateremos com vários representantes da nossa sociedade para sentir o que eles pensam sobre as mudanças e sugestões para que possamos construir a melhor proposta para melhorar a vida de todos em Goiânia. Afinal, a questão das calçadas remete a segurança dos pedestres, a acessibilidade e o paisagismo e pode deixar a cidade mais bonita”, destaca.
Foram convidados representantes de diversos segmentos como associação de moradores, faculdades e universidades, sindicatos e entidades como Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACIEG), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Federação do Comércio (Fecomércio), IPHAN, Ministério Público, OAB, Sinduscon, Secovi e Sindilojas.
Além do poder público, Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (Sedetec), Secretaria de Direitos Humanos (SMDHPA), Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Celg e Saneago. (Informações de gabinete)
