Comissão Mista aprova Lei Orçamentária Anual para 2024
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto (PL 347/2023) relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
De autoria do Executivo, a matéria estima o valor total da arrecadação anual (receita) e prevê a despesa para o período. A Prefeitura espera arrecadar e gastar R$ 8.770.146.000,00 – sendo R$ 3.479.613.000,00 destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); e outros R$ 5.290.533.000,00 para o orçamento fiscal (demais fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta).
Emendas
Durante tramitação na Câmara, o texto recebeu emendas.
Proposta pelo vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), emenda reduz de 30% para 20% o percentual autorizado à abertura de créditos adicionais do total das despesas fixadas.
Os parlamentares apresentaram nove emendas comuns e 764 impositivas, acatadas pelo relator do projeto, vereador Sandes Júnior (PP). Segundo o Executivo, o valor correspondente a 2% da receita corrente líquida – prevista para 2024 – será destinado às emendas impositivas individuais. O montante equivale a R$ 156.044.220,08 (R$ 4.458.406,29 para cada vereador).
Kátia Maria (PT), Anselmo Pereira (MDB) e Paulo Magalhães (União Brasil) são os vereadores que mais apresentaram emendas – 54, 51 e 44 propostas, respectivamente.
O projeto segue para primeira votação em Plenário. Após interstício de 24 horas, poderá ser votado em segundo turno, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
