Lei promove adaptações à exigência de leitos de UTI's nos hospitais de Goiânia
De iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL) os vereadores aprovaram projeto de lei alterando a redação da Lei nº 9.733/2016 que torna obrigatória a implantação de leitos de UTI’s- Unidades de Terapia Intensiva na rede hospitalar de Goiânia. A alteração torna obrigatória a existência destes leitos especiais, nos hospitais com capacidade igual ou superior a 100 (cem) leitos e de acordo com as exigências do Ministério da Saúde que estabelece os critérios para o funcionamento das UTI’s.
A matéria prevê ainda que todo hospital que possua Serviços de Tratamento Intensivo ou atendimento de Emergência, mesmo não dispondo de UTI, deve contar com um Serviço Móvel, próprio ou contratado. Os Hospitais Materno-Infantis que atendam casos de gravidez/parto de risco, devem dispor de UTI’s adulto e neonatal.
A lei em vigor, exige que todos os hospitais com tratamento clínico médico, cirúrgico e de pronto socorro conte com leitos de Terapia Intensiva. “Embora seja louvável, alerta Kitão, a lei peca pelo excesso de rigidez. Por ser uma estrutura complexa e de cara manutenção, é difícil que hospitais de pequeno porte e clínicas médicas menores, possam se adaptar às exigências da lei. Isso pode acarretar um efeito inverso ao esperado, ou seja, clínicas e hospitais poderão fechar por falta de recursos, diminuindo assim, a oferta de leitos e serviços médicos na Capital, justifica o vereador.”
