Sancionada lei que garante acompanhante para pacientes com Transtorno do Espectro Autista em hospitais

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou, nesta segunda-feira (2), projeto de lei (PL 30/2022) para garantir acompanhante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a matéria altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Lei Berenice Piana (9.844/2016).

O projeto concede para crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com TEA o direito de serem acompanhados, durante período de internação hospitalar, por familiar ou por alguém devidamente capacitado.

"Esta é uma vitória significativa para pessoas autistas em nossa cidade. A internação hospitalar é uma situação que pode gerar ansiedade e irritabilidade em pacientes com TEA. Por essa razão, a presença de membro da família ou de profissional capacitado é fundamental para transmitir calma e tranquilidade, e para contribuir com o sucesso do tratamento", comemorou Sabrina Garcez.

Transtorno

O TEA abrange diversas síndromes que afetam o desenvolvimento do sistema nervoso central, especialmente habilidades de comunicação e de interação social. Estima-se que mais de 70 milhões de pessoas, em todo o mundo, sejam diagnosticadas com o transtorno, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a sanção do projeto de lei, Goiânia avança para garantir direitos e bem-estar de pacientes com TEA, inclusive em relação ao suporte necessário durante internação hospitalar.

"Nossa dedicação é criar uma sociedade mais inclusiva e justa para pessoas com autismo. Continuaremos a estudar propostas, visando à adaptação da legislação para garantir respeito e proteção dos direitos dessas pessoas”, reforça a vereadora.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora