Plenário virtual é proposto por Léia Klébia
Permitir que o plenário realize sessões por meio de um sistema virtual, com discussão e votação de projetos de lei e de decretos legislativos é o tema da matéria apresentada pela vereadora Léia Klébia (PSC).
De acordo com a proposta poderão ser votados nas sessões virtuais os projetos de lei que instituírem datas comemorativas e eventos do Calendário Oficial do Município; denominação de vias e logradouros públicos; concessão de Título de Cidadão e projetos de deliberação pelas comissões.
Para viabilizar a sessão virtual, Léia Klébia sugere no texto, que deverá haver convocação prévia com data e horário determinados e pauta definida pelo presidente da Casa, publicada no Diário Oficial do Município.
Durante as sessões virtuais, as propostas constantes da ordem do dia poderão ser discutidas num Fórum de Discussão em que os vereadores poderão encaminhar suas considerações por escrito durante todo o período da sessão virtual, segundo a parlamentar. Após a aprovação das matérias a sessão virtual será concluída e o sistema emitira o registro completo que será homologado pelo presidente e depois publicada no DOM. Matérias que impliquem em criação ou aumento de despesa não poderão ser constar na pauta do dia das sessões virtuais.
“Esta proposta inovadora busca otimizar e contribuir com a celeridade dos projetos na Casa e ampliar os debates e análises das matérias”, justifica a vereadora adicionando que, “modalidade semelhante foi inaugurada pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo julgamento de alguns casos em ambiente eletrônico e está sendo desenvolvida por outras casas de leis, a exemplo do município de São Paulo, demonstrando grandes resultados e enfatizando a transparência do processo legislativo aos cidadãos”.
