Licença para acompanhar animal de estimação é proposta por Zander

por Quézia Alcantara publicado 12/08/2019 13h35, última modificação 12/08/2019 13h35

Direito dos animais a um acompanhante em emergências veterinárias é a proposta apresentada pelo vereador Zander Fábio (Patriota). Para isso, ele propõe que seja adicionada uma alínea ao artigo 126 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, que trata da licença do funcionário municipal, concedendo-lhe falta justificada para acompanhar seu animal de estimação em emergência veterinária.

Zander justifica que “a discussão sobre os direitos dos animais é corrente e atualíssima e que em sintonia com esses pensamentos, a Constituição Federal reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física esses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção ou submetem à crueldade qualquer animal”.

Ele cita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, sob análise da Unesco que entre outros temas dia que !todo animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem”.