Limite para a presença de empresas farmacêuticas e para a distribuição de amostras gratuitas na rede pública de saúde
O vereador Carlin Café (PPS) defende, em projeto de lei apresentado na Câmara, a restrição da presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Município de Goiânia, bem como da distribuição de amostras gratuitas de remédios aos profissionais médicos que prestam atendimento na rede.
De acordo com a proposta, a distribuição de amostras grátis de medicamentos somente poderá ser feita pelas empresas aos profissionais prescritores mediante aceitação documentada e de forma a garantir o uso racional do medicamento e o tratamento integral do paciente. Além disso, diz a matéria, o profissional prescritor deverá informar ao paciente, no ato da entrega da amostra grátis, o medicamento genérico correspondente ao da marca entregue gratuitamente.
“Estudos evidenciam, principalmente na literatura científica internacional, que a interação dos médicos com a indústria farmacêutica pode alterar os hábitos de prescrição, que nem sempre favorecem o paciente”, justifica o vereador Carlin Café. Ele cita, como exemplo, projeto em uma clínica universitária em área periféria de Brisbane na Austrália: as secretárias dos médicos foram proibidas de receber materiais promocionais e de agendar visitas dos representantes farmacêuticos. Os profissionais que desejassem encontrá-los, deveriam fazê-lo fora do horário de atendimento dos pacientes.
“Nove meses depois, a prescrição de medicamentos, que era de, no mínimo, uma por paciente, caiu a 0,54. Isso significa que nem todo paciente saía do consultório com uma receita, o que, por outro lado, evidencia que, antes, muitos eram medicados desnecessariamente”, argumenta Carlin Café, lembrando que, nesse caso, também a prescrição de genéricos aumentou: de 4% para 8%.
Cruzamento de dados
Outra iniciativa apontada pelo parlamentar na Justificativa do projeto de lei em tramitação na Câmara de Goiânia é desenvolvida nos Estados Unidos desde 2014 e, segundo ele, “tem conseguido provar na prática o que há muito se discutia na teoria”. Lá, as empresas farmacêuticas são obrigadas a informar, pública e nominalmente, quais médicos receberam verbas de marketing – e quanto. A conta inclui desde honorários para falar sobre um produto até almoços de relacionamento com propagandistas.
Pesquisadores da Universidade da Califórnia cruzaram esses dados com as prescrições feitas por esses médicos. Descobriram que, quanto mais frequentes eram os encontros em que houve o pagamento da refeição ou quanto mais cara ela era, maior era a prescrição de medicamentos da marca, mais caros que os genéricos. As refeições pagas aumentaram em 1,8 vezes o receituário das drogas de marca contra o colesterol e em 3,4 vezes a prescrição de antidepressivos.
